PL 6268/2019
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Este projeto de lei garante que professores e funcionários das escolas públicas possam se alimentar da mesma merenda servida aos alunos. A medida é importante porque reconhece o direito básico desses profissionais à refeição durante o trabalho, ajudando a melhorar suas condições de saúde e bem-estar no dia a dia escolar.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
