PL 1585/2019
Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.
O PL 1585/2019 propõe endurecer as punições para crimes cometidos na internet, como o roubo de dados e fraudes financeiras digitais. Isso importa porque busca aumentar a segurança dos usuários e tornar mais rigorosa a punição para criminosos que agem no ambiente virtual.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
