Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
Apresentada em 29 de agosto de 2014
Situação: Aguardando Encaminhamento
O dispositivo propõe uma emenda de adequação orçamentária e financeira com cláusula suspensiva para a criação de cargos no TRT da 10ª Região.
O relatório propõe emenda de adequação orçamentária para condicionar a criação de cargos à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2026.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório analisa a criação de 45 cargos de Analista Judiciário na área de Tecnologia da Informação para o TRT da 10ª Região.
O relatório da CCJC manifesta-se pela constitucionalidade e juridicidade do projeto que cria cargos de TI no TRT-10.
O relatório analisa a adequação orçamentária e financeira para a criação de 45 cargos de Analista Judiciário no TRT da 10ª Região.
O relatório emite parecer favorável à criação de cargos no TRT-10, propondo emenda para condicionar a eficácia da lei à previsão orçamentária na LOA 2026.
O relatório da CCJC manifesta-se pela constitucionalidade e juridicidade do projeto que cria cargos de TI no TRT-10.
O relatório analisa a compatibilidade orçamentária e financeira da criação de 45 cargos de Analista Judiciário para o TRT da 10ª Região.
O parecer manifesta-se pela aprovação da criação de 45 cargos de Analista Judiciário na área de Tecnologia da Informação para o TRT da 10ª Região.
O relatório propõe emenda de adequação orçamentária para condicionar o provimento dos cargos criados à existência de dotação específica.
