Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 6

Discussão em turno único. Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Rejeitado o Requerimento. Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Discutiram a Matéria: os Deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Gilson Marques (NOVO/SC). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Votação em turno único. Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395. Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL). A matéria vai ao Senado Federal (PLP 74-A/2026). Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do artigo 3° do Substitutivo, apresentado ao PLP 74/2026. (161, I). Retirado o DTQ 2 (PDT): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Prejudicado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).