Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 1

Leitura do recebimento do Ofício n° 187/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.357/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 03/09/2026 – 13h55 - 160ª Sessão). Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Votação do DTQ 8 (PL): Destaque da Emenda nº 99, apresentada à MPV 1357/2026. (161, II). Rejeitada a Emenda nº 99. Votação do DTQ 11 (PL): Destaque para Votação em Separado do § 2º-F do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.804/80, alterado pelo PLV nº 13, de 2026, apresentado à MPV 1357/26. (161, I). Mantido o texto. Votação do DTQ 10 (NOVO): Destaque da Emenda n. 2, apresentada à MPV 1357/2026. (161, II). Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda nº 96 à MPV 1357/2026 (161, II).  Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque da Emenda nº 99 à MPV 1357/2026 (161, II).  Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda nº 100 à MPV 1357/2026 (161, II).  Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda nº 97 à MPV 1357/2026 (161, II).  Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque da Emenda nº 2 à MPV 1357/2026 (161, II).  Retirado o DTQ 9 (PL): Destaque da Emenda nº 100, apresentado a MPV 1357/2026 (161, II). Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita votação nominal para o DTQ 10. Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Rejeitado o Requerimento. Rejeitada a Emenda n° 2. Votação do DTQ 6 (PL): Destaque da Emenda nº 96, apresentada à MPV 1357/2026 (161, II).  Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Rejeitada a Emenda nº 96. Votação do DTQ 7 (PL): Destaque da Emenda nº 97, apresentada à MPV 1357/2026 (161, II).  Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF). Rejeitada a Emenda nº 97. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.357-A/2026) (PLV 13/2026).