Requerimento
Pedido formal de um deputado ou comissão sobre a tramitação dos trabalhos — convocar uma audiência, retirar um projeto de pauta, pedir urgência, etc.
Requer a realização de audiência pública para debater o Transtorno do Espectro Autista - TEA e a educação especial no Brasil.
Apresentada em 28 de agosto de 2026
Situação: Aguardando Providências Internas
Nenhuma emenda apresentada a este projeto até agora.
