Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 18

Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026. Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, ressalvado o destaque. Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas de Plenário. Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º do artigo 195 do RICD. A matéria vai à sanção (PL 3085/2026). Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 1. (161, II) Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 3. (161, II)