Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial · item 8

Leitura do recebimento do Ofício nº 128/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.342/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/07/2026 – 13h55 - 139ª Sessão). Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 1.342 de 2026. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Igor Timo (UNIÃO/MG). A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.342-A/2026).