Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
Apresentada em 19 de março de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O parecer analisa a criação do Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva e a apensação do PL 2.412/2026, que trata da capacitação periódica de profissionais escolares.
O relatório apresenta parecer favorável à criação de um programa nacional de valorização e formação de docentes que atuam com alunos com deficiência na rede pública.
O relatório parlamentar analisa o mérito e a constitucionalidade da criação do Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
O relatório analisa a criação do Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva e o apensamento de projeto que institui capacitação periódica para profissionais da educação inclusiva.
