Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.
Apresentada em 4 de fevereiro de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório apresenta um substitutivo que amplia o escopo do projeto original para incluir novos parâmetros de concessão de porte de arma para segurança privada e outros profissionais.
O relatório propõe um substitutivo que amplia o porte de arma para guardas municipais e vigilantes, integrando-os ao SUSP e parametrizando requisitos de porte particular.
O relatório propõe um substitutivo que amplia o porte de arma para GCMs e vigilantes, integrando-os ao SUSP e parametrizando requisitos de porte particular.
O substitutivo propõe a ampliação dos requisitos e parâmetros para a concessão de porte de arma de fogo a profissionais de segurança privada e categorias específicas.
O relatório propõe um substitutivo que regulamenta o porte de arma para GCMs e vigilantes, integrando-os ao SUSP e definindo critérios para armas particulares.
O relatório propõe um substitutivo que amplia o porte de arma para GCMs e vigilantes, integrando-os ao SUSP e parametrizando requisitos de porte particular.
O relatório propõe um substitutivo que amplia as regras de porte de arma para guardas municipais, vigilantes e outros profissionais de segurança.
O relatório propõe um substitutivo que amplia as regras de porte de arma para guardas municipais, vigilantes e outros profissionais de segurança.
O relatório propõe um substitutivo que amplia o porte de arma para guardas municipais e vigilantes, incluindo novos parâmetros para segurança privada e porte de arma particular.
O relatório propõe um substitutivo que amplia o porte de arma para GCMs e vigilantes, integrando-os ao SUSP e parametrizando requisitos de porte particular.
O substitutivo propõe a regulamentação do porte de arma para guardas municipais e vigilantes, integrando-os ao SUSP e estabelecendo critérios para o porte de armas particulares.
O relatório propõe um substitutivo que regulamenta o porte de arma para GCMs e vigilantes, integrando-os ao Estatuto do Desarmamento.
O relatório apresenta um substitutivo que detalha os requisitos técnicos e operacionais para o porte de arma de GCMs e vigilantes.
O relatório propõe um substitutivo para regulamentar o porte de arma de fogo para guardas municipais e vigilantes, integrando-os ao SUSP.
O relatório propõe um substitutivo que harmoniza as regras de porte de arma para GCMs e vigilantes com o Estatuto do Desarmamento.
O relatório apresenta um substitutivo que detalha os requisitos técnicos e jurídicos para o porte de arma de Guardas Municipais e vigilantes.
O documento é o relatório do relator que propõe um substitutivo ao PL 302/2026 para regulamentar o porte de arma e a integração de GCMs e vigilantes ao SUSP.
O relatório propõe um substitutivo que regulamenta o porte de arma para GCMs e vigilantes, integrando-os ao SUSP e estabelecendo critérios objetivos de necessidade.
