Proposição
Toda matéria submetida à deliberação da Câmara dos Deputados — projetos, propostas, requerimentos e demais documentos que tramitam na Casa.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.797, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 30 de outubro de 2023, a outorga à R.B - Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.
Apresentada em 15 de dezembro de 2025
Situação: Aguardando Encaminhamento
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
