Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Inscreve o nome de Mércia Albuquerque no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Apresentada em 4 de dezembro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
