Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Programa Nacional Academia Segura.
Apresentada em 3 de dezembro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
Substitutivo que altera a Lei Geral do Esporte para incluir o fomento à segurança em academias como objetivo do Fundesporte.
Substitutivo que altera a Lei Geral do Esporte para incluir o fomento à segurança em academias como objetivo do Fundesporte.
O parecer analisa a viabilidade orçamentária e o mérito do projeto que institui o Programa Nacional Academia Segura.
