Projeto de Decreto Legislativo
Trata de matérias de competência exclusiva do Congresso, como ratificar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção do presidente.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Apresentada em 1 de dezembro de 2025
Situação: Aguardando Encaminhamento
Nenhuma votação registrada.
Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.
