Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional.
Apresentada em 11 de novembro de 2025
Situação: Aguardando Recurso
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento é um parecer do relator que manifesta aprovação quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
Parecer parlamentar favorável ao reconhecimento da Irmandade da Boa Morte como manifestação cultural nacional.
