Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado.
Apresentada em 21 de novembro de 2024
Situação: Aguardando Recurso
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
Estabelece a proibição do uso do termo elefantíase em documentos oficiais da administração pública.
Estabelece a proibição do uso do termo elefantíase em documentos oficiais e define a terminologia técnica obrigatória.
Estabelece a proibição do uso do termo elefantíase em documentos oficiais da administração pública.
O relatório manifesta parecer favorável à proibição do termo elefantíase em documentos oficiais, substituindo-o por terminologias técnicas.
Estabelece a proibição do uso do termo elefantíase em documentos oficiais e define a terminologia técnica obrigatória.
