Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro.
Apresentada em 1 de dezembro de 2023
Situação: Aguardando Recurso
O documento é um relatório de parecer parlamentar que analisa a constitucionalidade e juridicidade do projeto de lei.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório propõe a aprovação do projeto para instituir o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro em 17 de outubro.
O documento é um relatório de relator que emite parecer favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto.
