Mensagem
Comunicação oficial enviada pelo presidente da República ao Congresso — por exemplo, propondo um projeto ou pedindo aprovação de uma indicação.
Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Apresentada em 13 de março de 2023
Situação: Aguardando Deliberação
Realizar o encaminhamento da MSC-85/2023 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-85/2023 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-85/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento da MSC-85/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento é o relatório da relatora que analisa e recomenda a aprovação da Convenção nº 156 da OIT pelo Congresso Nacional.
