Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.
Apresentada em 14 de junho de 2022
Situação: Aguardando Sanção
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O parecer manifesta-se pela constitucionalidade e aprovação do projeto que extingue a Floresta Nacional de Cristópolis.
O relatório parlamentar fundamenta e recomenda a aprovação da extinção da Floresta Nacional de Cristópolis.
