Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
"Denomina como "Viaduto Cirilo Costa Beber" o viaduto localizado na rodovia BR-287, Km 250/251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, entre os bairros Agroindustrial e Parque Pinheiro Machado, em Santa Maria - RS."
Apresentada em 25 de abril de 2018
Situação: Aguardando Encaminhamento
O documento é um parecer da CCJC que propõe uma emenda de redação para corrigir um erro de digitação no texto do projeto.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
Parecer da Comissão de Cultura pela aprovação da denominação de viaduto em Santa Maria - RS.
Parecer parlamentar favorável à denominação de viaduto em Santa Maria-RS.
Apresenta parecer favorável à constitucionalidade e propõe emenda de redação para corrigir erro de digitação no texto do projeto.
O documento é um parecer da relatora que recomenda a aprovação do projeto de lei que denomina um viaduto em Santa Maria.
