Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
"Denomina como "Viaduto Maria Zaira de Grandi" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-158e BR-287, que dá acesso a Avenida Gov. Walter Jobim, entre o Bairro São João, Juscelino Kubitschek e Renascença, na cidade de Santa Maria, RS."
Apresentada em 25 de abril de 2018
Situação: Aguardando Encaminhamento
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
Parecer da Comissão de Viação e Transportes pela aprovação da denominação de viaduto em Santa Maria.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela constitucionalidade e juridicidade do projeto de denominação de viaduto.
Parecer favorável da Comissão de Cultura à denominação de viaduto em Santa Maria/RS.
