Pontos principais

• O STF referendou a decisão do ministro Flávio Dino que libera emendas individuais de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro para seus suplentes.
• A decisão permite que os suplentes Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) gerenciem as emendas, indicando beneficiários e remanejando recursos.
• A ação foi ajuizada pelo PSOL, que pedia o bloqueio integral das emendas, alegando que os ex-deputados não estavam em exercício do mandato na época da apresentação.
• Flávio Dino argumentou que impedir o uso das emendas causaria prejuízos desproporcionais às populações representadas, devido à demora na formalização da perda dos mandatos.
• Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro tiveram a perda dos mandatos declarada em 18 de dezembro, com Ramagem foragido e Eduardo autoexilado.
• No caso de Carla Zambelli, o STF manteve o entendimento de que não cabe reabrir o prazo para apresentação de emendas, pois ela não as apresentou no período correto e já estava foragida.
• Zambelli foi condenada e teve o mandato cassado, aguardando decisão da Justiça italiana sobre sua extradição.

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