Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo
18 de fevereiro, 2026 às 10:58
Agência Brasil - EBC
Resumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que reajustam salários e reestruturam gratificações de servidores do Legislativo, mas vetou trechos que previam pagamentos acima do teto constitucional, conhecidos como penduricalhos.
Pontos principais
- Lula sancionou leis que reajustam salários e reestruturam gratificações para servidores da Câmara, Senado e TCU.
- Foram vetados trechos que permitiam pagamentos acima do teto constitucional, os chamados penduricalhos.
- Os vetos incluem aumentos graduais para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos e a criação de licença compensatória convertível em dinheiro.
- Regras de cálculo semestral para aposentadorias e pensões também foram vetadas.
- A recomposição remuneratória para 2026 foi mantida para as três carreiras do Legislativo.
- Foi criada uma gratificação de desempenho para servidores efetivos da Câmara e do Senado, variando de 40% a 100% sobre o vencimento básico, sujeita ao teto.
- No TCU, houve ampliação de cargos, elevação de funções de confiança e exigência de nível superior, com os cargos reconhecidos como carreiras típicas de Estado.
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