Pontos principais

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União.
• O indulto exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas e organização criminosa.
• Beneficiários incluem pessoas com deficiência, gestantes de risco, doentes graves, autistas e condenados à pena de multa em casos específicos.
• Critérios para o indulto variam conforme o tamanho da pena, reincidência e natureza do crime, com regras mais favoráveis para idosos e responsáveis por filhos.
• O decreto amplia a atenção a situações de saúde, incluindo paraplegia, cegueira, HIV terminal, doenças graves e crônicas, e transtorno do espectro autista severo.
• Há um indulto específico para mulheres, especialmente mães e avós condenadas por crimes sem violência, e perdão de multas para casos de incapacidade econômica.
• O decreto também permite a comutação de penas para quem não se enquadra no indulto total, com redução do tempo restante de prisão.

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