Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital
13 de fevereiro, 2026 às 16:18
Agência Brasil - EBC
Resumo
Empresas de tecnologia da informação têm até esta sexta-feira para enviar à ANPD relatórios de adequação ao ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
Pontos principais
- O prazo final para 37 empresas de tecnologia enviarem relatórios de adequação ao ECA Digital à ANPD é esta sexta-feira (13).
- O ECA Digital (Lei 15.211/2025) busca proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais como redes sociais, aplicativos e jogos.
- A lei entrará em vigor em 18 de março, exigindo que as plataformas já estejam adaptadas para evitar sanções.
- As exigências incluem verificação de idade, supervisão parental reforçada, proibição de publicidade direcionada e design que priorize a privacidade.
- A norma também aborda a proibição de loot boxes em jogos infantojuvenis, atendimento em português e remoção de conteúdos ilegais.
- Empresas com mais de 1 milhão de usuários infantojuvenis devem elaborar relatórios semestrais de impacto de proteção de dados.
- A discussão sobre a adultização de menores nas redes sociais, impulsionada por um vídeo de Felca, levou à criação da Lei Felca, ou ECA Digital.
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Entidades mencionadas
Pessoas
Felipe Bressanim Pereira (Felca)
Organizações
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda
AOC (Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.)
Apple Computer Brasil Ltda.
Acbz Imp. E Com. Ltda.
Canonical Serviços De Software Ltda.
Chrunchyroll
Discord
Disney+ (The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.)
Epic Games Entretenimento Brasil Ltda.
Globoplay (Globo Comunicação E Participações S.A.)
GOG
Google Brasil Internet Ltda.
HBO (Warner Bros. Discovery)
Huawei Do Brasil Telecomunicações Ltda.
IBM Brasil – Indústria Máquinas E Serviços Ltda.
Kwai (Joyo Tecnologia Brasil Ltda.)
LG Electronics Do Brasil Ltda.
Meta (Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.)
Microsoft Informática Ltda.
Motorola Do Brasil Ltda.
Netflix Entretenimento Brasil Ltda.
Panasonic Do Brasil Ltda.
Paramount Entertainment Brasil Ltda.
Philco Eletrônicos S.A.
Philips Do Brasil Ltda.
Riot Games Servicos Ltda.
Roblox Brasil
Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda.
Snapchat
Sony Brasil Ltda.
TCL Semp Indústria E Comércio De Eletroeletrônicos S.A.
Telegram
TikTok (Bytedance Brasil Tecnologia Ltda.)
Twitch Interactive Do Brasil Ltda.
Valve
X Brasil Internet Ltda.
Xiaomi
Mercosul
Lugares
Brasil