Fachin: ‘Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo’
26 de janeiro, 2026 às 08:22
InfoMoney
Resumo
O ministro Edson Fachin defende a criação de um Código de Conduta para o STF, alertando que a ausência de autorregulação pode levar a intervenções externas e buscando apoio de outros tribunais superiores.
Pontos principais
- Edson Fachin defende a elaboração de um Código de Conduta para o STF, enfatizando a urgência, mas sem pressa, para institucionalizar regras éticas.
- Ele alerta que a falta de autorregulação do STF pode resultar em limitações impostas por outros Poderes, citando exemplos internacionais como Polônia e Hungria.
- Fachin reconhece que alguns colegas preferem adiar o debate devido ao ano eleitoral, enquanto outros o consideram desnecessário pela existência da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
- A proposta de código de conduta tem o respaldo de presidentes de outros tribunais superiores, como STJ, TST, TSE e STM.
- Ministros como Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho (TST) e Herman Benjamin (STJ) apoiam a iniciativa, defendendo regras claras e transparência para a magistratura.
- Gilmar Mendes, por outro lado, questiona a discussão fora do STF e considera o debate sobre condutas dos ministros 'inflado'.
- O código busca estabelecer regras mais claras sobre impedimento, suspeição, independência, imparcialidade, confidencialidade e limites para atividades privadas de magistrados.
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