Pontos principais

• O indulto de Natal de 2025, assinado pelo presidente Lula, exclui condenados por crimes violentos e hediondos, como assassinato, roubo, feminicídio, tráfico e estupro.
• Pessoas que cometeram crimes contra a democracia, visando os condenados pelo 8 de Janeiro, também são excluídas do indulto atual.
• O artigo compara os critérios de indultos anteriores, mencionando as políticas de Jair Bolsonaro (beneficiando agentes de segurança) e Dilma Rousseff (foco em mulheres condenadas).
• Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, como tortura, tráfico e terrorismo, são consistentemente excluídos dos indultos anuais.
• Indultos natalinos tradicionalmente incluem perdão por razões humanitárias para idosos e pessoas com problemas de saúde que cumpriram parte da pena.
• O indulto é um ato discricionário do Presidente da República, previsto na Constituição, e seus critérios são sugeridos pelo CNPCP e aprovados pelo Ministro da Justiça.
• Polêmicas sobre indultos passados incluem a possibilidade de beneficiar réus do Mensalão e corruptos, e o questionamento do indulto de Bolsonaro que beneficiou policiais do Carandiru.

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