Pontos principais

• Alexandre de Moraes determinou o retorno de Filipe Martins à cadeia de Ponta Grossa, no Paraná.
• A decisão de Moraes critica a transferência de Martins, realizada em janeiro, sem prévia autorização do STF.
• Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
• Martins havia sido transferido para o Complexo Médico Penal em Curitiba pela Polícia Penal do Paraná, alegando ser um "preso político" e risco no convívio com a população carcerária comum.
• Moraes enfatizou que a execução da pena é atividade jurisdicional e que a administração penitenciária não pode interferir no cumprimento da pena sem deliberação judicial.

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