Ministro da Fazenda debate aspectos econômicos da redução da jornada 6x1 (PEC 221/19) - 12/5/26

Contexto

Esta audiência pública, realizada em 12 de maio de 2026 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, debateu os aspectos econômicos da PEC 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. O debate contou com a participação do Ministro da Fazenda, Dário Durigan, além de representantes do IPEA, da Fecomércio-SP e da Unicamp. O tom geral foi de busca por um equilíbrio entre a demanda social por qualidade de vida e a viabilidade econômica para as empresas.

Pontos Principais

Perfil do Trabalhador: Felipe Vela (IPEA) destacou que trabalhadores em jornadas superiores a 40 horas semanais acumulam desvantagens, como menor escolaridade e salários mais baixos. A redução da jornada é apresentada como uma ferramenta para diminuir a desigualdade no mercado formal.
Impacto nos Custos: Fábio Pina (Fecomércio-SP) argumentou que a redução da jornada impõe um custo adicional de aproximadamente R$ 160 bilhões anuais à folha de pagamento, o que, segundo ele, poderia pressionar preços ou gerar desemprego, especialmente em pequenas empresas.
Produtividade e Experiência Internacional: O professor José Dário (Unicamp) refutou a ideia de que a redução da jornada causa colapso econômico, citando experiências internacionais onde a produtividade aumentou e o absenteísmo caiu após a implementação de jornadas reduzidas. Ele enfatizou que o crescimento econômico depende de múltiplos fatores macroeconômicos, não apenas da duração da jornada.
Posicionamento do Governo: O Ministro Dário Durigan defendeu que o debate é geracional e que o governo busca um "ponto de equilíbrio". Ele ressaltou que a reforma tributária e outras políticas de produtividade são fundamentais para que a economia absorva essa transição sem prejuízos, descartando a necessidade de indenizações aos empregadores, uma vez que a hora de trabalho pertence ao trabalhador.
Saúde e Custo Social: Deputados e representantes de movimentos sociais (como o VAT) destacaram o aumento exponencial de custos com saúde pública (SUS e Previdência) decorrentes de doenças ocupacionais, como burnout, causadas pela exaustão da escala 6x1.

Implicações

Transição e Negociação: O relator, deputado Léo Prates, reforçou que o objetivo é construir um relatório que alcance os 308 votos necessários para aprovação, buscando um pacto que envolva linhas de crédito e qualificação profissional para empresas e trabalhadores.
Foco na Produtividade: Há um consenso emergente de que o Brasil precisa superar o modelo de baixa produtividade. O governo sinaliza que a redução da jornada deve ser acompanhada por investimentos em tecnologia, infraestrutura e desburocratização.
Próximos Passos: A comissão continuará a série de audiências públicas em diferentes estados (São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão) para aprofundar o debate sobre impactos sociais e setoriais antes da apresentação do relatório final.