Visão geral
Em 20 de novembro de 2026, Elon Musk está derrotado na primeira instância do processo contra a OpenAI: em 18 de maio de 2026, um júri federal em Oakland, na Califórnia, concluiu que ele entrou com a ação tarde demais, a juíza adotou o veredito, e o recurso que ele anunciou ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito ainda não tinha sido protocolado no último registro público do caso, de 29 de setembro.
- O que é: ação de Musk contra a OpenAI, Sam Altman, Greg Brockman, a OpenAI Foundation, a OpenAI Group PBC e a Microsoft, na Justiça Federal em Oakland, sob a juíza Yvonne Gonzalez Rogers (processo 4:24-cv-04722).
- A acusação: Musk diz que Altman e Brockman desviaram a OpenAI da missão de entidade sem fins lucrativos para enriquecer, com a ajuda da Microsoft.
- O pedido: até US$ 150 bilhões devolvidos à fundação sem fins lucrativos, a saída de Altman e Brockman e o desmonte da estrutura com fins lucrativos.
- O resultado: o júri consultivo de nove pessoas decidiu por unanimidade, em menos de duas horas, que os pedidos estavam prescritos. O mérito não foi julgado.
- O que falta: restam no mesmo processo os pedidos antitruste de Musk e a reconvenção da OpenAI, que acusa Musk de assédio; em 1º de julho de 2026, a juíza nomeou um mediador para eles.
Por que Elon Musk processou a OpenAI
A origem. A OpenAI foi fundada em dezembro de 2015 como corporação sem fins lucrativos em Delaware, com o propósito declarado no estatuto de "financiar pesquisa, desenvolvimento e distribuição de tecnologia" de inteligência artificial em benefício da humanidade; o pedido de isenção ao IRS, a receita federal americana, como entidade 501(c)(3) repete a linguagem. Entre os fundadores e primeiros financiadores estão Elon Musk, Sam Altman, então presidente da Y Combinator, Greg Brockman, Ilya Sutskever, Reid Hoffman e Peter Thiel. Musk diz ter entrado no projeto depois de um jantar em 2014 com Larry Page, do Google, em que Page mostrou pouca preocupação com os riscos da IA, e afirma ter tido a ideia do nome.
De 2016 a 2020, Musk doou cerca de US$ 38 milhões, em contribuições trimestrais e pagamentos de aluguel e de carros da Tesla para a equipe; os demais doadores somaram cerca de US$ 100 milhões. A promessa inicial de Musk, "na ordem de um bilhão de dólares", não se cumpriu. A OpenAI publicou modelos abertos até o GPT-2, de 2019.
A ruptura. Em 2017, depois que um agente da OpenAI venceu profissionais de Dota em Seattle, em agosto, a direção passou a discutir uma estrutura com fins lucrativos para captar bilhões. As negociações fracassaram: Brockman e Sutskever recusaram que Musk ficasse com 51% a 62% do capital, e ele deixou o conselho em fevereiro de 2018. Em 2019, a OpenAI criou uma subsidiária com lucro limitado ("capped profit") e recebeu US$ 1 bilhão da Microsoft. Um segundo aporte da Microsoft, de cerca de US$ 1 bilhão, foi aprovado em 2021 por um comitê do qual fazia parte Shivon Zilis, próxima de Musk. Em janeiro de 2023, a Microsoft investiu US$ 10 bilhões, com retornos preferenciais crescentes, menos lucro residual para a entidade sem fins lucrativos e mais direitos de propriedade intelectual.
Os argumentos de Musk no julgamento, conduzidos pelo advogado Steven Molo:
- Propósito caritativo documentado: o certificado de incorporação descreve a OpenAI como organizada "exclusivamente para finalidades caritativas e educacionais", e o post de fundação, assinado por Brockman, Altman e Sutskever, prometia publicar o trabalho de forma aberta.
- Credibilidade de Altman: Sutskever, Mira Murati, Helen Toner, Tasha McCauley, Rosie Campbell e Dario Amodei, que trabalharam na OpenAI ou em seu conselho, foram apresentados como testemunhas de que Altman não é confiável; McCauley falou em "cultura tóxica de mentira".
- Enriquecimento de insiders: Brockman recebeu ações sem aportar capital e escreveu no diário: "financeiramente, o que me levaria a um bilhão?". Ele tem participação na Cerebras, parceira da OpenAI num negócio de US$ 10 bilhões. Altman disse ao Senado que não tinha ações da OpenAI, o que Molo chamou de falso, e tem participações na Helion Energy e no Reddit, que têm contratos com a OpenAI.
- O acordo de 2023 mudou tudo: o investimento de US$ 10 bilhões trouxe um retorno preferencial que, segundo admitiu Satya Nadella, dobra em menos de quatro anos. Para Musk, foi o fato novo que reinicia o prazo de prescrição; quando o acordo vazou, em outubro de 2022, ele escreveu a Altman que aquilo era "isca e troca" ("bait and switch").
- Governança falha: a demissão de Altman em novembro de 2023 e a volta dele cinco dias depois mostrariam que o controle da entidade sem fins lucrativos não funciona.
- A Microsoft sabia: em 2018, o então diretor de tecnologia da Microsoft, Kevin Scott, escreveu: "me pergunto se os doadores da OpenAI sabem desses planos". Nadella admitiu saber da preocupação de Musk com a segurança da IA.
O que a OpenAI e a Microsoft respondem
A defesa foi conduzida por William Savitt, do escritório Wachtell Lipton, e Sarah Eddy. A OpenAI chamou o processo de "sem fundamento" e parte de uma campanha de "assédio" de Musk, hoje dono de uma concorrente, a xAI.
- Não havia condição na doação: uma doação genérica não cria um trust; dar a um hospital não basta, é preciso uma finalidade específica, como pesquisar uma doença, explicou a juíza. Jared Birchall, que cuida do family office de Musk, Sam Teller, ex-chefe de gabinete, e Shivon Zilis negaram conhecer qualquer condição. Em 2016, Musk escrevera a Altman que "doações valem o que valem os termos e condições".
- Musk queria a empresa com fins lucrativos: as notas de Zilis sobre a reunião de 12 de agosto de 2017, na casa de Musk em San Francisco, registram "mudar para fins lucrativos nas próximas semanas". Mensagens discutiam fazer da OpenAI uma subsidiária da Tesla, para onde Musk recrutava pesquisadores da OpenAI. Antes de sair, ele condicionou novas doações a mais dois assentos no conselho e a compromissos de permanência de Brockman e Sutskever, que recusaram.
- Musk foi avisado em 2018: o term sheet (resumo dos termos de uma operação) de quatro páginas enviado a ele em agosto de 2018 previa captar mais de US$ 10 bilhões com retorno-alvo de 15 vezes para investidores. Musk foi convidado a investir e recusou, segundo Teller, "porque ele não investe em coisas que não controla".
- O prazo passou: em 24 de setembro de 2020, Musk escreveu no X que a OpenAI tinha sido "capturada pela Microsoft". Para a defesa, era a admissão pública de que a suposta promessa estava quebrada, mais de três anos antes da ação.
- O dinheiro de Musk acabou: o perito Louis Dudney disse que as doações dele foram gastas em salários e computação, a maior parte até novembro de 2017, com saldo zerado em setembro de 2020; e, pela instrução da juíza, um trust cujo patrimônio deixa de existir se extingue.
- A missão continua: a OpenAI Foundation controla a empresa com fins lucrativos, sob supervisão dos procuradores-gerais, disse Bret Taylor, presidente do conselho; Toner e McCauley disseram ter apoiado a volta de Altman e Brockman. Brockman recebeu ações em 2019, depois da saída de Musk, e Altman tem só uma posição indireta, por um fundo, e se declara impedido nos negócios com empresas em que tem interesse.
- A Microsoft chegou depois: fez mais de um ano de diligência antes de investir em 2019 sem achar condição atrelada às doações; Murati disse que a decisão de comercializar foi da OpenAI.
- Mãos sujas: em 2025, Musk e investidores ligados à xAI fizeram uma oferta para comprar a OpenAI e torná-la uma empresa fechada com fins lucrativos.
Nas alegações finais, Savitt notou que Musk só foi ao tribunal para depor e disse que a ação nasce do arrependimento de um concorrente.
O julgamento e o veredito de 18 de maio de 2026
Musk entrou com a ação em fevereiro de 2024 na Justiça estadual e, em 5 de agosto de 2024, na federal. Dos 26 pedidos da petição de novembro de 2024, sobraram para o julgamento a quebra de trust e o enriquecimento ilícito, além da acusação de cumplicidade contra a Microsoft; os de fraude saíram às vésperas. O júri ouviu três perguntas, nesta ordem: se houve quebra de "charitable trust" (doação vinculada a uma finalidade caritativa) por Altman, Brockman e a fundação; se houve enriquecimento ilícito, também contra a OpenAI Group; e se a Microsoft foi cúmplice, com conhecimento efetivo. Antes do mérito, tinha de decidir a prescrição. O dano teria de ser posterior a 5 de agosto de 2021 para a quebra do trust, a 5 de agosto de 2022 para o enriquecimento e a 14 de novembro de 2021 para a cumplicidade, salvo se Musk provasse que não poderia ter descoberto os fatos antes. Para provar um trust só verbal, ele precisaria de prova "clara e convincente", acima da preponderância exigida no cível. O pedido de enriquecimento direto contra a Microsoft já tinha caído antes do julgamento.
O julgamento começou em 27 de abril de 2026. Musk depôs em 28 e 29 de abril, Brockman em 5 e 6 de maio e Altman, que negou as acusações, até 13 de maio; as alegações finais foram em 14 de maio. Algumas cenas:
- Musk disse ter lido só o "topo colorido" do term sheet de 2018. Savitt respondeu que uma das pessoas mais sofisticadas em negócios do mundo pedia ao júri que acreditasse nisso.
- Molo comparou o caso a um assalto a banco em que o ladrão deixa parte do dinheiro; Savitt rebateu que nunca se viu assalto em que os assaltantes inventaram o banco e puseram US$ 200 bilhões nele.
- Perguntado se se considerava confiável, Altman disse: "vou apenas emendar minha resposta para dizer que sim".
Em 18 de maio, o júri deliberou menos de duas horas e respondeu, por unanimidade, que os pedidos estavam prescritos; por isso não examinou se houve quebra do trust, enriquecimento ou cumplicidade. Todos os réus, inclusive a Microsoft, ficaram livres. O júri era consultivo: como os pedidos eram de natureza equitativa, Musk não tinha direito a júri, e a juíza montou um painel para orientá-la. Ela adotou o veredito na hora: "Acho que há uma quantidade substancial de provas para sustentar a conclusão do júri". Em 20 de maio, assinou a ordem que transforma o veredito em suas conclusões de fato e de direito, pela Regra 52(a) das Regras Federais de Processo Civil.
Pesou a cronologia: discussões sobre lucro desde 2017, o term sheet de 2018, a subsidiária de 2019, o tuíte de 2020 e a ação só em 2024, com prazos de três anos para o trust e dois para o enriquecimento. Musk tinha dito ao júri que "achar que alguém pode roubar seu carro não é a mesma coisa que alguém roubá-lo".
Reações. Savitt disse que o júri chegou "rápido" ao resultado certo e chamou a ação de "tentativa hipócrita de sabotar um concorrente". A Microsoft disse que "os fatos e a cronologia sempre foram claros". Marc Toberoff, advogado de Musk, resumiu: "Recurso". Musk escreveu no X que o caso caiu por "uma tecnicalidade de calendário" e que "a única questão é QUANDO" Altman e Brockman se enriqueceram.
O que acontece agora
- Recurso ainda não protocolado: Musk anunciou recurso ao Nono Circuito, e Molo pediu na audiência para começá-lo logo. Para isso, precisa de uma sentença final ou de autorização para recorrer de parte do caso (Regra 54(b)), à qual a OpenAI se opôs. Até 29 de setembro de 2026, último registro no sistema público do tribunal consultado pelo CourtListener, não havia sentença final nem recurso protocolado.
- A tese do recurso: o alvo deve ser a recusa da juíza em instruir o júri sobre a doutrina da violação continuada, pela qual o prazo se estende quando a conduta ilícita se prolonga no tempo. Ao proclamar o veredito, a juíza disse que um recurso de Musk enfrentaria dificuldades.
- O que resta na primeira instância: os pedidos antitruste de Musk contra a OpenAI e a Microsoft e a reconvenção da OpenAI, que Musk contestou em 10 de agosto de 2026. Em 1º de julho, a juíza nomeou o mediador R. David Proctor para todas as questões ainda sem sentença final e, se a mediação fracassar, um perito especial com funções limitadas.
- No Texas: a ação antitruste da X Corp e da xAI contra a OpenAI tem julgamento marcado para 15 de março de 2027, em Fort Worth (veja abaixo).
O que está em jogo
A estrutura da OpenAI. Em outubro de 2025, com aval dos procuradores-gerais da Califórnia e de Delaware, a OpenAI concluiu sua reestruturação: a entidade sem fins lucrativos virou OpenAI Foundation, ficou com participação de cerca de US$ 200 bilhões na OpenAI Group, uma public benefit corporation (PBC, empresa com fins lucrativos obrigada por estatuto a perseguir também uma finalidade pública), e manteve o controle formal. A reestruturação era condição do aporte de US$ 40 bilhões do SoftBank. Musk pedia que ela fosse desfeita; o veredito a manteve, com os contratos da Microsoft. Em março de 2026, depois de captar US$ 122 bilhões, a OpenAI declarou avaliação de US$ 852 bilhões.
Um teste para o modelo. O caso era visto como o primeiro grande teste judicial do modelo em que uma entidade sem fins lucrativos controla uma empresa com fins lucrativos. Como o mérito não foi julgado, ficou outra lição: doações sem termos escritos e específicos são difíceis de transformar em obrigação, e quem quer contestar uma conversão precisa agir cedo. Os procuradores-gerais estaduais seguem como o principal controle externo sobre a missão da OpenAI Foundation.
Para as partes. Com as derrotas de maio e de junho, a xAI ficou com menos armas judiciais contra a rival, e os depoimentos sob juramento contra a confiabilidade de Altman ficaram públicos.
As outras frentes judiciais entre Musk e a OpenAI
- Segredos comerciais: em setembro de 2025, a xAI processou a OpenAI no Distrito Norte da Califórnia, acusando-a de obter segredos por meio de ex-funcionários, em especial o engenheiro Xuechen Li, ligado ao Grok 4. A juíza Rita Lin rejeitou a ação em fevereiro de 2026 e, em 15 de junho, rejeitou a versão emendada em definitivo: a xAI não alegou que a OpenAI induziu alguém a roubar segredos nem que os usou. A OpenAI cobrou US$ 1.041.859,90 em honorários, e a xAI recorreu ao Nono Circuito em julho de 2026. Li, processado à parte pela xAI, nega irregularidades.
- Antitruste no Texas: em 25 de agosto de 2025, a X Corp e a xAI processaram a Apple e a OpenAI em Fort Worth, acusando-as de se unir para prejudicar o Grok na App Store. Em setembro de 2026, as empresas de Musk desistiram em definitivo das acusações contra a Apple, e o processo seguiu só contra a OpenAI. Em 17 de novembro, o juiz Mark Pittman adiou o julgamento para 15 de março de 2027 (registro do processo, MLQ.ai).
- Apple contra OpenAI: em julho de 2026, a Apple processou a OpenAI por suposta apropriação de segredos sobre hardware de IA, litígio sem Musk.
Linha do tempo
- 2014: jantar de Musk com Larry Page que, segundo Musk, o levou à OpenAI.
- Dezembro de 2015: fundação da OpenAI como entidade sem fins lucrativos em Delaware.
- 12 de agosto de 2017: reunião na casa de Musk discute a migração para fins lucrativos, um dia depois da vitória da OpenAI no Dota.
- Fevereiro de 2018: Musk deixa o conselho.
- Agosto de 2018: Musk recebe o term sheet da captação de mais de US$ 10 bilhões e recusa investir.
- 2019: GPT-2, último modelo aberto; criação da subsidiária com lucro limitado; US$ 1 bilhão da Microsoft.
- 2020: a OpenAI tira do certificado de incorporação o compromisso com código aberto.
- 24 de setembro de 2020: Musk escreve que a OpenAI foi "capturada pela Microsoft".
- Outubro de 2022: vazam os termos do novo acordo com a Microsoft; Musk fala em "isca e troca".
- Janeiro de 2023: Microsoft investe US$ 10 bilhões.
- Março de 2023: Musk assina carta pela pausa em modelos mais potentes que o GPT-4 e cria a xAI.
- Novembro de 2023: Altman é demitido e volta cinco dias depois.
- Fevereiro de 2024: Musk processa Altman, Brockman e a OpenAI na Justiça estadual.
- 5 de agosto de 2024: Musk entra com a ação na Justiça Federal; depois, Microsoft, OpenAI Foundation e OpenAI Group passam a réus.
- 2025: Musk e investidores ligados à xAI fazem oferta para comprar a OpenAI.
- Outubro de 2025: OpenAI conclui a reestruturação, com a OpenAI Foundation e a OpenAI Group PBC.
- 8 de janeiro de 2026: a juíza nega o pedido da OpenAI para encerrar o caso e o manda a júri.
- 24 de abril de 2026: saem os pedidos de fraude; vão a júri o trust e o enriquecimento ilícito.
- 27 de abril de 2026: começa o julgamento em Oakland.
- 18 de maio de 2026: o júri decide, por unanimidade, que os pedidos estão prescritos; a juíza adota o veredito; Musk anuncia recurso.
- 20 de maio de 2026: ordem que transforma o veredito nas conclusões da juíza.
- 15 de junho de 2026: a juíza Rita Lin rejeita em definitivo a ação de segredos comerciais da xAI.
- 1º de julho de 2026: a juíza nomeia mediador para os pedidos restantes e a reconvenção.
- Julho de 2026: a xAI recorre ao Nono Circuito na ação de segredos comerciais.
- 17 de novembro de 2026: o julgamento da ação antitruste no Texas é adiado para 15 de março de 2027.
Principais atores
- Elon Musk: cofundador e financiador da OpenAI, autor da ação, dono da xAI, hoje parte da SpaceX.
- Sam Altman: presidente-executivo da OpenAI, réu.
- Greg Brockman: presidente da OpenAI, réu.
- Ilya Sutskever: cofundador e ex-cientista-chefe; apoiou a demissão de Altman em 2023 e depois a volta dele.
- Shivon Zilis: ex-conselheira da OpenAI, próxima de Musk e mãe de três filhos dele; suas notas de 2017 foram prova central.
- Mira Murati, Helen Toner e Tasha McCauley: ex-executiva e ex-conselheiras da OpenAI que depuseram.
- Satya Nadella e Kevin Scott: presidente-executivo e diretor de tecnologia da Microsoft, ré por suposta cumplicidade.
- Bret Taylor: presidente do conselho da OpenAI Foundation.
- Yvonne Gonzalez Rogers: juíza federal em Oakland responsável pelo caso.
- Steven Molo e Marc Toberoff: advogados de Musk.
- William Savitt e Sarah Eddy: advogados da OpenAI; Savitt também falou pela Microsoft.
Termos importantes
- Charitable trust: doação vinculada a uma finalidade caritativa específica, que cria obrigação exigível sobre o uso dos recursos.
- Enriquecimento ilícito (unjust enrichment): obrigação de devolver um benefício obtido injustamente às custas de outro.
- Cumplicidade (aiding and abetting): responsabilidade de quem, sabendo, ajuda de forma substancial outro a violar um dever fiduciário.
- Prescrição (statute of limitations): prazo legal para entrar com a ação, contado de quando o autor soube ou poderia ter sabido dos fatos.
- Júri consultivo: júri cujo veredito não obriga o juiz, que pode adotá-lo como suas conclusões.
- Violação continuada: doutrina pela qual o prazo de prescrição se estende quando a conduta ilícita se prolonga no tempo.
- Laches e unclean hands: defesas contra o autor que demorou demais ou cuja conduta contradiz o pedido.
- Capped profit: estrutura em que o retorno dos investidores tem teto, e o excedente vai para a entidade sem fins lucrativos; modelo da OpenAI antes de 2025.
Perguntas frequentes
Como está o processo de Elon Musk contra a OpenAI?
Musk perdeu em 18 de maio de 2026: o júri concluiu que ele processou tarde demais. Ele anunciou recurso ao Nono Circuito, ainda não protocolado em setembro de 2026.
Por que Elon Musk processou a OpenAI?
Ele diz que doou cerca de US$ 38 milhões a uma entidade sem fins lucrativos e que Altman e Brockman a transformaram numa empresa com fins lucrativos para enriquecer, com ajuda da Microsoft.
Quem ganhou o julgamento entre Musk e a OpenAI?
A OpenAI. O júri não julgou se Musk tinha razão no mérito; decidiu só que os prazos para processar tinham passado.
O que Musk pedia no processo?
Até US$ 150 bilhões devolvidos à fundação sem fins lucrativos da OpenAI, a saída de Altman e Brockman e o desmonte da estrutura com fins lucrativos.
A OpenAI ainda é uma organização sem fins lucrativos?
A OpenAI Foundation, sem fins lucrativos, controla desde outubro de 2025 a OpenAI Group, uma public benefit corporation com fins lucrativos, da qual tem participação de cerca de US$ 200 bilhões.
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