Processo Musk OpenAI

Visão geral

O Processo Musk OpenAI é a ação civil ajuizada por Elon Musk contra a OpenAI, contra seus dirigentes Sam Altman e Greg Brockman, contra a OpenAI Foundation, contra a OpenAI Group PBC e contra a Microsoft, julgada na Justiça Federal do Distrito Norte da Califórnia (Oakland), sob a relatoria da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, e hoje em fase de recurso. Musk acusa a direção da OpenAI de ter desviado a startup de inteligência artificial da missão original de entidade sem fins lucrativos voltada ao desenvolvimento aberto e seguro de IA, beneficiando insiders e a Microsoft às suas custas.

O caso buscava, em linhas gerais, restituição patrimonial e medidas equitativas que reorganizassem a estrutura societária criada em torno da OpenAI. Musk pedia que OpenAI e Microsoft devolvessem ("disgorge") à fundação sem fins lucrativos até US$ 150 bilhões, além da destituição de Altman e Brockman de seus cargos e do desmonte da estrutura com fins lucrativos. A OpenAI classificou o processo como "sem fundamento" e parte de uma campanha de "assédio" por parte de Musk.

O julgamento com júri começou em 27 de abril de 2026 e chegou às alegações finais (closing arguments) em 14 de maio de 2026. Em 18 de maio de 2026, após menos de duas horas de deliberação, o júri consultivo de nove pessoas decidiu por unanimidade que Musk havia ajuizado a ação fora do prazo prescricional, e a juíza Yvonne Gonzalez Rogers adotou o veredito na hora, encerrando o caso sem julgar o mérito. Musk chamou a decisão de "tecnicalidade de calendário" e anunciou recurso ao Nono Circuito. O resultado preserva o status quo da OpenAI, incluindo a reestruturação societária de outubro de 2025 e os contratos com a Microsoft.

Contexto histórico e desenvolvimento

A OpenAI foi fundada em dezembro de 2015 como uma corporação sem fins lucrativos registrada em Delaware, com o propósito declarado no estatuto de "financiar pesquisa, desenvolvimento e distribuição de tecnologia" em inteligência artificial em benefício da humanidade. O pedido original ao IRS para qualificação como 501(c)(3) repete linguagem semelhante. Entre os cofundadores e primeiros financiadores estão Elon Musk, Sam Altman (então presidente da Y Combinator), Greg Brockman, Ilya Sutskever, Reid Hoffman, Peter Thiel e outros.

Musk teria participado da concepção do projeto após o que descreve em depoimento como "a conversa de jantar" com Larry Page, cofundador do Google e então responsável pela DeepMind, ocorrida em 2014. Segundo Musk, Page expressou pouca preocupação com riscos existenciais da IA, o que o levou a buscar um contrapeso institucional na forma de uma entidade sem fins lucrativos. Ele afirma ter tido a ideia do nome OpenAI, simbolizando a filosofia de uma IA aberta, distribuída e segura.

Entre 2016 e 2020, Musk doou cerca de US$ 38 milhões à OpenAI por meio de contribuições trimestrais e de pagamentos relativos a aluguel e à compra de veículos Tesla para colaboradores da equipe. Outros doadores, em conjunto, contribuíram com aproximadamente US$ 100 milhões no mesmo período. Embora Musk tenha prometido inicialmente bancar a OpenAI "na ordem de um bilhão de dólares", esse aporte total não se concretizou.

Os co-fundadores publicaram modelos em código aberto até a versão GPT-2, lançada em 2019. Em paralelo, em 2017, equipes internas começaram a discutir a criação de uma estrutura com fins lucrativos para captar bilhões em capital e poder computacional, recursos considerados indispensáveis para o avanço em direção à AGI (inteligência artificial geral). A vitória do agente de IA da OpenAI sobre jogadores profissionais de Dota em agosto de 2017, em Seattle, foi descrita no julgamento como um "evento de gatilho" para essa discussão.

As negociações sobre a conversão em fins lucrativos fracassaram. Brockman e Sutskever recusaram a proposta de Musk de assumir entre 51% e 62% do capital. Em fevereiro de 2018, Musk deixou o conselho. Sem ele, a OpenAI seguiu adiante. Em 2019, criou uma subsidiária com fins lucrativos sob estrutura de "capped profits", em que os retornos a investidores eram limitados, e fechou um primeiro investimento de US$ 1 bilhão com a Microsoft.

Em 2021, um segundo aporte da Microsoft, de cerca de US$ 1 bilhão, foi aprovado por um comitê especial do conselho do qual fazia parte Shivon Zilis, então próxima a Musk. Em janeiro de 2023, a Microsoft fechou um acordo de US$ 10 bilhões com termos significativamente mais agressivos: aumento progressivo de 20% nos retornos preferenciais (o chamado "kicker"), redução proporcional do residual destinado à nonprofit e ampliação dos direitos de propriedade intelectual concedidos à Microsoft.

Em novembro de 2023, o conselho da OpenAI demitiu Sam Altman alegando falta de transparência. Cinco dias depois, ele foi reintegrado após apoio quase unânime de funcionários e pressão da Microsoft. Em outubro de 2025, com aval ativo dos procuradores-gerais da Califórnia e de Delaware, a OpenAI concluiu uma reestruturação: a antiga nonprofit foi renomeada OpenAI Foundation, recebeu participação avaliada em aproximadamente US$ 200 bilhões na OpenAI Group, uma public benefit corporation (PBC) com fins lucrativos, e manteve direitos formais de controle societário. A reestruturação foi também condição para o aporte de US$ 40 bilhões prometido pelo SoftBank.

Musk ajuizou a primeira versão da ação em fevereiro de 2024 e, após alterações na petição inicial, o caso seguiu para julgamento por júri popular em abril de 2026.

A estrutura jurídica do caso

A juíza Gonzalez Rogers instruiu o júri sobre três pedidos principais. A ordem de análise é relevante: o júri deve avaliar primeiro a prescrição (statute of limitations) e, somente em caso de afastá-la, avançar para o mérito.

Pedido 1 — Quebra de charitable trust

Apresentado contra Sam Altman, Greg Brockman e a OpenAI Foundation. Musk precisa provar:

1. A existência de um charitable trust, ou seja, que ele transferiu propriedade identificável para uma finalidade caritativa específica, manifestando a intenção de impor obrigação juridicamente exigível.
2. Que o trust ainda existia no momento da suposta violação.
3. Que houve quebra: as contribuições foram usadas para propósitos diferentes daqueles para os quais foram doadas.

Para um trust escrito, basta a preponderância de provas. Para um trust oral, o padrão é mais rígido: "clear and convincing evidence". Como não há documento explícito de constituição de trust, Musk depende de demonstrar uma manifestação implícita por meio do conjunto de comunicações, do estatuto da OpenAI e do pedido ao IRS.

Pedido 2 — Restituição por enriquecimento ilícito

Apresentado contra Altman, Brockman, a OpenAI Foundation e a OpenAI Group PBC. Musk precisa provar que cada réu sabia ou tinha razão para saber que recebeu um benefício, e que reteve esse benefício injustamente. A juíza orientou o júri a considerar, entre outros critérios, se o réu sabia ou tinha razão para saber que o benefício se destinava a propósitos caritativos e foi desviado.

Pedido 3 — Cumplicidade na quebra de charitable trust

Apresentado contra a Microsoft. Depende de antes ter sido reconhecida a quebra de trust por algum dos demais réus. Caso isso ocorra, Musk precisa provar que a Microsoft:

1. Teve "actual knowledge" do propósito caritativo específico, conhecimento efetivo e não meramente presumido ("should have known" não basta).
2. Prestou assistência substancial à violação.
3. Sua conduta foi fator substancial no dano sofrido por Musk.

A acusação de enriquecimento ilícito direto contra a Microsoft foi descartada na fase preliminar por falta de base jurídica suficiente.

Prazos prescricionais

• 5 de agosto de 2021 para a quebra de charitable trust.
• 5 de agosto de 2022 para a restituição por enriquecimento ilícito.
• 14 de novembro de 2021 para a cumplicidade da Microsoft.

Caso o júri entenda que o dano alegado ocorreu antes desses marcos, cabe a Musk demonstrar que, por meio de diligência razoável, não poderia ter descoberto os fatos. Os réus também invocaram as defesas equitativas de "laches" (demora desarrazoada com prejuízo) e "unclean hands" (conduta inconsistente do autor).

A linha argumentativa de Musk

A acusação foi conduzida pelo advogado Steven Molo. Seus pontos centrais nas alegações finais e ao longo do julgamento:

A documentação registra o propósito caritativo. O certificado de incorporação registrado em Delaware descreve a OpenAI como "corporação sem fins lucrativos organizada exclusivamente para finalidades caritativas e educacionais nos termos do 501(c)(3)". O pedido ao IRS repete a linguagem. O blog post inaugural, assinado por Brockman, Altman e Sutskever, comprometia a entidade a publicar seu trabalho de forma aberta. Para Musk, esses documentos são prova suficiente de propósito específico, ainda que o termo "small adjunct" não apareça expressamente.

A credibilidade de Sam Altman foi atacada de forma sistemática. Molo recorreu a uma sequência de ex-executivos da OpenAI que descreveram Altman como pouco confiável: Ilya Sutskever, Mira Murati, Helen Toner, Tasha McCauley, Rosie Campbell e Dario Amodei. McCauley afirmou que Altman cultivava uma "cultura tóxica de mentira". Toner relacionou as mentiras de Altman ao próprio processo de segurança da OpenAI. Quando confrontado com cada um desses depoimentos, Altman teria respondido "não tive oportunidade de ouvir o depoimento dele/dela". Molo questionou: se Altman é uma pessoa honesta, por que não desmente categoricamente cada acusação? Em uma das passagens mais citadas, Molo propôs ao júri uma analogia: "imagine que vocês estão em uma trilha e chegam a uma ponte de madeira sobre um precipício, e alguém diz: não se preocupe, essa ponte foi construída com base na versão da verdade do Sam Altman. Vocês atravessariam?"

Houve enriquecimento indevido de insiders. Greg Brockman recebeu participação acionária na OpenAI sem nunca ter aportado capital. Em seu diário pessoal, registrou que "financeiramente, o que me levaria a um bilhão? Seria bom estar ganhando bilhões". Brockman também detém participação na Cerebras, parceira comercial da OpenAI em uma operação avaliada em US$ 10 bilhões. Sutskever detém posição estimada em US$ 70 milhões. Altman declarou ao Senado dos Estados Unidos que não tinha participação acionária na OpenAI, declaração que Molo afirma ter sido falsa. Altman também tem participação em Helion Energy e Reddit, ambas com contratos firmados com a OpenAI, configurando o que Musk descreve como autonegociação (self-dealing).

Doações continuadas após a saída do conselho. Mesmo depois de deixar o conselho em fevereiro de 2018, Musk seguiu doando, o que Molo apresenta como evidência de que ele acreditava na manutenção da missão sem fins lucrativos. Brockman e Sutskever sinalizaram intenção de continuar captando recursos para a nonprofit, e Zilis confirmou, em depoimento, ter testemunhado essa promessa.

O acordo de 2023 com a Microsoft mudou de patamar. Molo argumenta que o investimento de US$ 10 bilhões em janeiro de 2023 trouxe um "kicker" de 20%, que dobra em menos de quatro anos, segundo concordou Nadella em depoimento, além de direitos de propriedade intelectual significativamente mais amplos que os contratos anteriores. Esse seria um "horse of a different color" capaz de reiniciar o prazo prescricional.

Falha de governança em novembro de 2023. A demissão e rápida reintegração de Altman pelo conselho da OpenAI Foundation demonstraria, para Molo, que o controle formal não se traduziu em controle efetivo. Em entrevista, Altman teria dito que "embora o conselho tivesse a autoridade legal para me demitir, na prática isso não funcionou, e essa é uma falha de governança em si". Molo apresentou o trecho em vídeo para o júri.

Microsoft sabia. Microsoft, segundo Musk, teve conhecimento efetivo do caráter caritativo das doações por meio do estatuto da OpenAI, da figura pública de Musk como financiador, das comunicações entre executivos das duas empresas e do email de Kevin Scott, então CTO da Microsoft, em 2018, em que dizia: "me pergunto se os doadores da OpenAI sabem desses planos". Satya Nadella admitiu em depoimento que sabia da preocupação de Musk com a segurança da IA. Outra fala atribuída a Nadella e citada por Molo: "chega de caridade, hora de fazer negócio".

A linha argumentativa da defesa

A defesa foi conduzida por William Savitt, do escritório Wachtell Lipton, e Sarah Eddy, em apresentações alternadas. A divisão de trabalho: Eddy tratou da quebra de charitable trust; Savitt cobriu enriquecimento ilícito, prescrição, defesas equitativas e a tese da cumplicidade contra a Microsoft.

Ausência de propósito caritativo específico. A defesa enfatizou que, sob a lei aplicável, uma doação genérica a uma instituição de caridade não cria um trust. O paralelo dado pela juíza: "um presente para um hospital em geral não basta; é preciso especificar uma finalidade como pesquisa sobre uma doença específica". Não há documento que vincule as doações de Musk a um propósito específico. As próprias testemunhas mais próximas a ele negaram conhecer qualquer condição: Jared Birchall (que administra o family office), Sam Teller (chefe de gabinete) e Shivon Zilis. Em 2016, Musk havia escrito a Altman pedindo para ver "os termos e condições" de uma doação de terceiros, dizendo que "doações valem o que valem os T&C". Ele sabia o que era impor condição. Não impôs nenhuma.

Em 2017, Musk pretendia liderar uma estrutura com fins lucrativos. As notas de Shivon Zilis sobre a reunião de 12 de agosto de 2017 na "Haunted Mansion" (a casa que Musk havia comprado em São Francisco) registram: "switch to for-profit in next couple of weeks. Whoa, fast." Outras anotações mostram que o plano era manter "um subconjunto de pessoas" na nonprofit, com o grosso da operação migrando para a estrutura comercial. Documentos internos discutem dois cenários: (i) "roll everything into a B Corp", incorporando tudo em uma corporação comercial; (ii) deixar uma camada de nonprofit pequena. A defesa argumenta que esse plano contradiz frontalmente a narrativa de "small adjunct" ou "museum store".

Musk tentou competir com a OpenAI por dentro, construindo Tesla AI. Mensagens entre Zilis e Altman discutem a possibilidade de a OpenAI virar "uma subsidiária B Corp da Tesla". A defesa afirma que Musk recrutava talentos da OpenAI para um laboratório de AGI dentro da Tesla, mesmo enquanto era copresidente do conselho da OpenAI. A defesa também sustenta que, sem o controle pretendido por Musk e sem aceitar suas condições (incluindo dois assentos adicionais no conselho e cláusulas de não solicitação de pessoal por parte de Brockman e Sutskever), os cofundadores consideraram "moralmente falido" aceitar suas doações trimestrais sem agir.

O term sheet de 2018 já avisava sobre a estrutura de capital. O documento de quatro páginas enviado a Musk em agosto de 2018 antecipava captação de mais de US$ 10 bilhões e retorno alvo de 15x para investidores. Equipes de Musk (Zilis e Birchall) analisaram o documento. Musk chegou a ser convidado a investir e recusou, segundo Sam Teller, "porque ele não investe em coisas que não controla". Para a defesa, esse term sheet desfaz a tese de surpresa: Musk sabia desde 2018 que a OpenAI buscaria investidores em escala comercial.

Prescrição. Em 24 de setembro de 2020, Musk tuitou publicamente que a OpenAI havia sido "capturada pela Microsoft" e já não era aberta. Para a defesa, esse tuíte é a admissão pública de que a suposta promessa estava quebrada. A ação só foi ajuizada em fevereiro de 2024, mais de três anos depois. Mesmo se o júri considerar como gatilho o acordo de US$ 10 bilhões com a Microsoft, ele se tornou público em outubro de 2022 por meio de reportagem da imprensa, antes do marco de 14 de novembro de 2021 não, mas dentro do prazo apenas se o gatilho for janeiro de 2023.

Trust property esgotada. O perito forense Louis Dudney, contratado pela defesa, testemunhou que todas as doações de Musk haviam sido inteiramente gastas em folha de pagamento (engenheiros) e capacidade computacional até no máximo novembro de 2017, com saldo final em setembro de 2020. Segundo a instrução da juíza, "se um trust é criado e posteriormente todo o seu patrimônio deixa de existir, o trust é extinto".

A OpenAI Foundation segue como nonprofit e controla a PBC. A reestruturação de outubro de 2025 foi conduzida sob supervisão dos procuradores-gerais da Califórnia e de Delaware. A Foundation detém participação avaliada em aproximadamente US$ 200 bilhões na PBC e exerce direitos de governança formais. Bret Taylor, presidente do conselho atual, depôs sobre a continuidade da missão. Helen Toner e Tasha McCauley, autoras da demissão de Altman em 2023, confirmaram em depoimento que apoiaram a reintegração de Altman e Brockman como decisão necessária. O comunicado oficial do conselho à época da demissão também é citado pela defesa: "essa decisão não diz respeito a segurança de produto, à segurança em geral, ao ritmo de desenvolvimento ou às finanças da OpenAI". A defesa usa esse trecho para refutar a tese de que a demissão envolvia preocupações com segurança da IA.

Brockman e Altman recebem equity sem relação com Musk. A defesa argumenta que a equity recebida por Brockman foi concedida em 2019, depois da saída de Musk, em um momento em que ninguém previa que aquilo valeria bilhões. Altman não teria participação acionária direta, apenas uma posição em fundo que detém ativos da OpenAI, sem controle decisório individual. Em todas as transações com empresas em que possui interesse, Altman teria se declarado impedido (recusal). Bret Taylor depôs nesse sentido.

Microsoft chegou depois e fez sua diligência. A Microsoft não participou da fundação da OpenAI nem da criação da estrutura com fins lucrativos. Realizou um processo formal de due diligence ao longo de mais de um ano antes do primeiro investimento em 2019, sem encontrar qualquer registro de propósito caritativo específico atrelado às doações de Musk. Mira Murati depôs que a decisão de comercializar foi da OpenAI, "absolutamente" independente da Microsoft, e justificada como necessária ao próprio cumprimento da missão.

Unclean hands. Em 2025, Musk e investidores alinhados à xAI apresentaram uma oferta de aquisição da OpenAI com o objetivo declarado de convertê-la em uma operação totalmente fechada e com fins lucrativos. A defesa apresentou essa conduta como inconsistente com a tese de proteção à missão sem fins lucrativos.

Musk não compareceu às fases finais. Em uma das passagens mais comentadas, Savitt observou ao júri: "Mr. Musk não está aqui hoje. Meus clientes estão. Sr. Musk veio ao tribunal por exatamente uma testemunha, Elon Musk, e desde então não foi visto. Agora ele está em parte desconhecida". Ele encerrou afirmando que a motivação da ação é o arrependimento de Musk por ter deixado a OpenAI: "ele perdeu o caminho na OpenAI. Estamos aqui porque ele esteve muito errado sobre a OpenAI. Estamos aqui porque o Sr. Musk hoje é um competidor da OpenAI e tem toda motivação para atacá-la".

Episódios e cenas relevantes do julgamento

Algumas passagens ajudam a compreender o tom e a substância do caso:

• O term sheet "fine print". A defesa apresentou o term sheet de quatro páginas de agosto de 2018 como prova de que Musk teve aviso prévio detalhado. Musk teria respondido em depoimento que leu apenas o "topo colorido" do documento. Savitt resumiu: "uma das pessoas mais sofisticadas em negócios da história do mundo pede que vocês acreditem que recebeu um term sheet de uma corporação com fins lucrativos, leu apenas o cabeçalho, e concluiu que ninguém esperava lucros. É tão implausível quanto parece".

• A analogia do roubo ao banco. Molo usou a comparação: "se você assalta um banco e leva um milhão, não é defesa dizer 'mas deixei outros cem milhões na conta'". Savitt rebateu na sequência: "alguém já ouviu falar de um assalto a banco em que os assaltantes inventaram o próprio banco e colocaram US$ 200 bilhões nele? Isso não é assalto, isso é o oposto disso".

• A reunião da Haunted Mansion. A reunião de 12 de agosto de 2017, no dia seguinte ao torneio de Dota em Seattle, foi central na disputa probatória. Musk afirmou não se lembrar de detalhes. As notas de Zilis foram a única fonte estruturada de registro.

• A vitória do Dota como "evento de gatilho". A defesa apresentou a vitória do agente de IA em Dota 1v1 como prova de que o avanço tecnológico estava acontecendo mais rápido que o previsto, justificando a busca por capital adicional. Curiosamente, a tecnologia que sustentou aquela vitória nunca foi liberada em código aberto, sem que Musk tenha protestado à época.

• As três condições de Musk em 2018. Antes de sair, Musk teria proposto a Zilis e Teller três condições para retomar contribuições à nonprofit: (i) dois assentos adicionais para si no conselho; (ii) acordo de não solicitação assinado por Brockman e Sutskever; (iii) compromisso de Brockman e Sutskever de permanecerem por dois anos. Os cofundadores rejeitaram, considerando que aceitar enquanto contemplavam internamente uma migração para o for-profit seria "moralmente falido".

• O "bait and switch". Em outubro de 2022, quando reportagens vazaram detalhes do segundo grande acordo com a Microsoft, Musk escreveu a Altman: "parece um bait and switch". Altman teria respondido: "concordo que isso parece ruim. Oferecemos equity quando estabelecemos a estrutura de capped profit, que você não quis na época, mas ainda estamos felizes em fazer isso a qualquer momento". Musk recusou.

• A pergunta de Kevin Scott. O CTO da Microsoft, Kevin Scott, escreveu em 2018: "me pergunto se os doadores da OpenAI estão a par desses planos". A defesa argumentou que se tratava de mera due diligence; Musk argumentou que se tratava de conhecimento da própria irregularidade.

• As escolhas de palavras de Altman em depoimento. Quando Molo perguntou se Altman se considerava completamente confiável, a resposta foi "vou apenas emendar minha resposta para dizer que sim". Quando perguntado se havia enganado pessoas com quem fazia negócios, respondeu: "creio que sou uma pessoa honesta e confiável", e em seguida: "acho que não. Não acho". Molo apresentou essas formulações como evasivas características de quem não responde com sinceridade.

O veredito de 18 de maio de 2026

O júri começou a deliberar na manhã de segunda-feira, 18 de maio de 2026, e voltou com a decisão em menos de duas horas. Por unanimidade, os nove jurados responderam que Musk havia ajuizado a ação fora do prazo prescricional. Como as três primeiras perguntas do formulário de veredito tratavam exatamente disso, e uma resposta negativa encerrava a análise, o júri não chegou a examinar se houve quebra de charitable trust, enriquecimento ilícito ou cumplicidade. O mérito do caso permaneceu sem julgamento.

A absolvição alcançou todos os réus. Altman, Brockman e a OpenAI foram considerados não responsáveis em todos os pedidos, e o pedido contra a Microsoft caiu pelo mesmo fundamento de prescrição.

Uma particularidade processual do caso pesa sobre a leitura do resultado: o júri era consultivo. Como os pedidos de Musk eram de natureza equitativa, não havia direito constitucional a julgamento por júri, e a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu, antes do início do julgamento, montar um painel cujo veredito seria não vinculante e serviria para orientar a decisão dela. Foi um movimento incomum. Lida a decisão, ela a adotou imediatamente como sua: "Sempre disse que aceitaria o veredito do júri. Acho que há uma quantidade substancial de provas para sustentar a conclusão do júri." Em 20 de maio de 2026, assinou uma ordem pós-julgamento que reafirma formalmente essa adoção, incorporando as manifestações feitas em audiência como suas próprias conclusões de fato e de direito para fins da Regra 52(a) das Regras Federais de Processo Civil, com as objeções das partes preservadas.

O que convenceu o júri foi a cronologia sustentada pela defesa. As discussões internas sobre uma estrutura com fins lucrativos remontavam a 2017; o term sheet de agosto de 2018 antecipava a captação bilionária; a subsidiária com fins lucrativos foi criada em 2019; e em setembro de 2020 o próprio Musk afirmou publicamente que a OpenAI havia sido capturada pela Microsoft. A ação só veio em 2024. Os prazos aplicáveis eram de três anos para a quebra de charitable trust e de dois anos para o enriquecimento ilícito. Do banco das testemunhas, Musk havia oferecido a explicação oposta: "Achar que alguém pode roubar seu carro não é a mesma coisa que alguém roubá-lo", disse, acrescentando que teria processado antes se acreditasse que a caridade havia sido roubada antes.

Nenhum dos bilionários envolvidos estava no tribunal para ouvir o resultado, e nenhum dos nove jurados falou com a imprensa ao sair. Durante o recesso seguinte à leitura, advogados da OpenAI e da Microsoft se cumprimentaram com abraços.

Reações. William Savitt, advogado-líder da OpenAI, declarou à imprensa na porta do tribunal: "Estamos satisfeitos por o júri ter chegado ao resultado correto e ter chegado rápido." Em seguida, afirmou que a conclusão do júri confirmava que a ação era "uma tentativa hipócrita de sabotar um concorrente e de superar um longo histórico de previsões muito ruins sobre o que a OpenAI foi e virá a ser". A Microsoft divulgou nota: "Os fatos e a cronologia deste caso sempre foram claros, e saudamos a decisão do júri de rejeitar essas alegações como intempestivas."

Do outro lado, Marc Toberoff, advogado de Musk, resumiu a reação ao deixar o tribunal: "Isto não acabou. Posso resumir em uma palavra: recurso." Horas depois, Musk escreveu no X que "o juízo e o júri nunca chegaram a decidir o mérito do caso, apenas uma tecnicalidade de calendário", acrescentando que "não há dúvida, para quem acompanhou o caso em detalhe, de que Altman e Brockman de fato se enriqueceram roubando uma instituição de caridade. A única questão é QUANDO eles fizeram isso".

O recurso ao Nono Circuito

Ainda em audiência, Steven Molo comunicou à juíza a intenção de recorrer: "Queremos começar logo o recurso, com todo o respeito ao juízo." À imprensa, apresentou o veredito como uma decisão estreita sobre "questões jurídicas técnicas" e disse acreditar que a acusação havia provado o núcleo do caso.

O recurso mira menos os fatos e mais as decisões da juíza sobre prescrição, em especial as instruções dadas ao júri. O ponto central é a doutrina da violação continuada (continuing violation doctrine), segundo a qual o prazo prescricional pode ser estendido quando a conduta ilícita se estende por um padrão prolongado no tempo, em vez de se esgotar em um único ato. Os advogados de Musk pediram que o conceito constasse das instruções ao júri, e a juíza recusou. Reverter essa recusa é a via mais direta para reabrir o mérito.

Musk enquadrou o recurso em termos de política pública, argumentando que "criar um precedente para saquear instituições de caridade é incrivelmente destrutivo para a doação filantrópica nos Estados Unidos".

Até agosto de 2026 o Nono Circuito não havia apreciado a matéria. A expectativa é que o tribunal se debruce sobre os desdobramentos do conflito entre o fim de 2026 e 2027. Analistas jurídicos vêm alertando que reverter em segunda instância uma conclusão de júri sobre prescrição é historicamente difícil, o que torna íngreme o caminho para reviver os pedidos originais.

As outras frentes judiciais entre Musk e a OpenAI

A ação de charitable trust é a mais visível, mas não é a única. As duas empresas litigam em paralelo em pelo menos três frentes.

xAI contra OpenAI, por segredos comerciais. Ajuizada em setembro de 2025 no Distrito Norte da Califórnia, sob a relatoria da juíza Rita Lin, a ação acusa a OpenAI de ter obtido segredos comerciais da xAI (hoje parte da SpaceX, também chamada SpaceXAI) por meio da contratação dirigida de ex-funcionários, que teriam levado consigo código-fonte e informações sobre operação de data centers. A petição emendada concentrou-se em Xuechen Li, engenheiro sênior ligado ao Grok 4, e na apresentação que ele fez durante o processo seletivo da OpenAI.

Lin rejeitou a ação em fevereiro de 2026, com direito a emenda, e rejeitou a versão emendada em 15 de junho de 2026, dessa vez com prejudicialidade, por considerar "fútil" prosseguir. Na decisão, observou que faltavam alegações sobre a conduta da própria OpenAI: "A xAI não alega nenhum fato indicando que a OpenAI tenha induzido os ex-funcionários da xAI a roubar segredos comerciais, nem que esses ex-funcionários tenham usado qualquer segredo roubado depois de contratados." Sobre a entrevista de emprego, escreveu que pedir a um candidato que fale do trabalho anterior é prática rotineira e que "decidir o contrário exporia potencialmente qualquer empregador a responsabilidade sempre que perguntasse sobre o histórico profissional de um candidato". A OpenAI sustenta que Li nunca chegou a trabalhar na empresa e que nenhum segredo da xAI foi adquirido. Li é processado separadamente pela xAI e nega irregularidades.

Com as duas rejeições, a OpenAI passou a cobrar da xAI o ressarcimento de honorários advocatícios de US$ 1.041.859,90, com prazo para contestação até o fim de agosto de 2026. A xAI recorreu ao Nono Circuito em julho de 2026, com base na Defend Trade Secrets Act de 2016: as razões do recurso estavam previstas para 24 de agosto de 2026 e a resposta da OpenAI para 23 de setembro. A OpenAI, por sua vez, reconveio alegando "assédio ilícito" por parte de Musk.

xAI contra OpenAI e Apple, por conduta anticompetitiva. Ação de 2025 em que a xAI acusa as duas empresas de agirem em conjunto para prejudicar concorrentes no posicionamento da App Store, deixando o Grok abaixo de rivais nos rankings.

Apple contra OpenAI. Em julho de 2026, a Apple processou a OpenAI por suposta apropriação de segredos industriais ligados a hardware de IA de consumo. É um litígio alheio a Musk, mas que se soma ao mesmo cenário de disputas cruzadas entre as empresas do setor.

Linha do tempo

• 2014: Conversa de jantar entre Elon Musk e Larry Page que, segundo Musk, o levou a buscar um contrapeso institucional na forma da OpenAI.
• Dezembro de 2015: Fundação da OpenAI como corporação sem fins lucrativos em Delaware. Sam Altman, Greg Brockman, Ilya Sutskever, Elon Musk, Reid Hoffman, Peter Thiel e outros entre os fundadores e financiadores iniciais.
• 2016: Início das contribuições trimestrais de Musk à OpenAI. Em uma troca de emails com Altman, ele afirma que governança é "crítica".
• 2016 a 2020: Musk doa aproximadamente US$ 38 milhões à OpenAI em contribuições e pagamentos diversos.
• Agosto de 2017: Vitória do agente de IA da OpenAI sobre profissionais no torneio mundial de Dota 1v1 em Seattle. Reunião de 12 de agosto na Haunted Mansion de Musk, em São Francisco, discutindo a possível migração da operação para uma estrutura com fins lucrativos.
• Setembro a dezembro de 2017: Negociações entre Musk e os demais cofundadores sobre divisão de capital e controle. Musk propõe deter entre 51% e 62% da nova estrutura. Brockman e Sutskever recusam.
• Fevereiro de 2018: Musk deixa o conselho da OpenAI.
• Agosto de 2018: Altman entrega a Musk um term sheet de quatro páginas detalhando a futura captação de mais de US$ 10 bilhões com retorno alvo de 15x para investidores. Musk é convidado a investir e recusa.
• 2019: Lançamento do GPT-2, último modelo aberto da OpenAI. Criação da subsidiária com fins lucrativos sob estrutura de capped profits. Primeiro investimento de US$ 1 bilhão da Microsoft.
• 2020: A OpenAI altera seu certificado de incorporação para remover referências ao compromisso de open source.
• Setembro de 2020: Musk tuita que a OpenAI foi "capturada pela Microsoft".
• 2021: Segundo investimento da Microsoft, aprovado por comitê especial do qual fazia parte Shivon Zilis.
• Outubro de 2022: Reportagem revela termos do novo acordo com a Microsoft em negociação. Musk envia mensagem a Altman descrevendo a operação como "bait and switch".
• Janeiro de 2023: Microsoft fecha investimento de US$ 10 bilhões na OpenAI com kicker de 20%, redução do residual da nonprofit e ampliação dos direitos de propriedade intelectual.
• Março de 2023: Musk co-assina carta aberta pedindo pausa no desenvolvimento de modelos de IA mais potentes que o GPT-4. No mesmo período, incorpora a xAI.
• Novembro de 2023: Sam Altman é demitido pelo conselho de administração e reintegrado cinco dias depois. Ilya Sutskever, que apoiou a destituição, posteriormente apoia a reintegração.
• Fevereiro de 2024: Musk ajuíza a primeira versão da ação contra Altman, Brockman e a OpenAI.
• 2024 a 2025: Diversas alterações na petição inicial, ampliando o rol de réus para incluir Microsoft, OpenAI Foundation e OpenAI Group PBC.
• 2025: Disney anuncia acordo de licenciamento de três anos com a OpenAI, incluindo investimento de US$ 1 bilhão e a possibilidade de adquirir ações adicionais. Musk e investidores alinhados à xAI apresentam oferta de aquisição da OpenAI com o objetivo declarado de torná-la totalmente fechada e com fins lucrativos.
• Outubro de 2025: OpenAI conclui reestruturação societária com aval ativo dos procuradores-gerais da Califórnia e de Delaware. A nonprofit passa a se chamar OpenAI Foundation e recebe participação estimada em US$ 200 bilhões na OpenAI Group PBC. A reestruturação é também condição para o aporte de US$ 40 bilhões da SoftBank.
• 08 de janeiro de 2026: A juíza Yvonne Gonzalez Rogers nega o pedido de arquivamento da OpenAI e determina que o caso siga para o júri.
• 27 de abril de 2026: Início do julgamento por júri popular em Oakland, Califórnia.
• 28 e 29 de abril de 2026: Elon Musk presta depoimento em audiência aberta.
• 05 e 06 de maio de 2026: Greg Brockman testemunha, incluindo o relato de que teria temido agressão física por parte de Musk em 2017.
• 12 e 13 de maio de 2026: Sam Altman conclui seu depoimento negando as acusações.
• 14 de maio de 2026: A juíza apresenta as instruções ao júri. Alegações finais por Steven Molo (autor) e Sarah Eddy e William Savitt (defesa). Caso entregue ao júri para deliberação.
• 18 de maio de 2026: O júri consultivo de nove pessoas decide por unanimidade, em menos de duas horas, que a ação foi ajuizada fora do prazo prescricional. A juíza Gonzalez Rogers adota o veredito na hora e encerra o caso, sem julgamento do mérito. Todos os réus, incluindo a Microsoft, são considerados não responsáveis. Musk anuncia recurso no mesmo dia.
• 20 de maio de 2026: A juíza assina ordem pós-julgamento reafirmando a adoção do veredito consultivo como suas conclusões de fato e de direito, para fins da Regra 52(a).
• 15 de junho de 2026: A juíza Rita Lin rejeita com prejudicialidade a ação de segredos comerciais movida pela xAI contra a OpenAI, segunda derrota judicial de Musk contra a empresa em menos de um mês.
• Julho de 2026: A xAI recorre ao Nono Circuito da rejeição da ação de segredos comerciais. A OpenAI passa a cobrar da xAI US$ 1.041.859,90 em honorários advocatícios.
• 24 de agosto de 2026: Prazo previsto para as razões do recurso da xAI no Nono Circuito, com resposta da OpenAI prevista para 23 de setembro.

Principais atores

• Elon Musk: empresário, cofundador da OpenAI, autor do processo. Fundador da Tesla, SpaceX, Neuralink e xAI. Não compareceu às fases finais do julgamento, conduta destacada pela defesa nas alegações finais.
• Sam Altman: presidente-executivo da OpenAI, réu na ação. Sua credibilidade foi alvo central das alegações finais de Musk. Foi demitido e reintegrado em novembro de 2023.
• Greg Brockman: presidente da OpenAI, réu na ação. Detém participação acionária na OpenAI Group avaliada em bilhões. Investidor da Cerebras, parceira comercial da OpenAI.
• Ilya Sutskever: cofundador, ex-cientista-chefe da OpenAI. Apoiou a destituição de Altman em 2023 e, em seguida, apoiou sua reintegração. Hoje detém participação estimada em US$ 70 milhões. Fundou em paralelo uma nova empresa de pesquisa em IA segura.
• Mira Murati: ex-CTO da OpenAI, depôs por vídeo. Foi a "point person" no relacionamento com a Microsoft.
• Helen Toner e Tasha McCauley: ex-conselheiras da OpenAI Foundation, responsáveis pela demissão de Altman em 2023. Depuseram por vídeo.
• Rosie Campbell e Dario Amodei: ex-colaboradores da OpenAI, citados como testemunhas de preocupações com segurança.
• Shivon Zilis: associada próxima a Musk, foi membro do conselho da OpenAI, é mãe de três filhos com Musk. Depôs e foi descrita por Molo como a testemunha "mais equilibrada" do julgamento.
• Jared Birchall: gestor do family office de Musk, depôs sobre a administração das doações.
• Sam Teller: ex-chefe de gabinete de Musk, depôs sobre as conversas com Altman em 2017 e 2018.
• OpenAI Foundation: nova razão social da nonprofit após a reestruturação de outubro de 2025. Detém aproximadamente US$ 200 bilhões em ativos. Ré na ação.
• OpenAI Group PBC: public benefit corporation com fins lucrativos, controlada pela OpenAI Foundation. Ré na ação.
• Microsoft: ré na ação por suposta cumplicidade na quebra do charitable trust. Maior investidora histórica da OpenAI.
• Satya Nadella: CEO da Microsoft, depôs no julgamento.
• Kevin Scott: CTO da Microsoft, depôs no julgamento. É o autor do email de 2018 questionando se os doadores estavam a par dos planos de comercialização.
• Michael Wetter: representante corporativo da Microsoft, depôs sobre o processo de due diligence.
• Bret Taylor: presidente do conselho atual da OpenAI Foundation, depôs sobre governança e continuidade da missão.
• Josh Achiam: representante corporativo da OpenAI, presente em audiência durante o julgamento.
• Larry Summers: ex-secretário do Tesouro dos EUA, indicado ao conselho da OpenAI no contexto da crise de novembro de 2023.
• Adam D'Angelo: ex-conselheiro da OpenAI, votou tanto pela demissão quanto pela reintegração de Altman.
• Yvonne Gonzalez Rogers: juíza federal do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia (Oakland), responsável pelo caso.
• Steven Molo: advogado-líder da acusação, representando Musk, sócio fundador do escritório MoloLamken. Conduziu as alegações finais e anunciou em audiência a intenção de recorrer.
• Marc Toberoff: advogado de Musk que assina a ação desde a petição inicial de agosto de 2024. Ao deixar o tribunal após o veredito, resumiu a estratégia em uma palavra: "recurso".
• Eric Nitz: advogado da equipe de Musk.
• William "Bill" Savitt: advogado-líder da defesa de OpenAI e Microsoft, sócio do escritório Wachtell, Lipton, Rosen & Katz.
• Sarah Eddy: advogada-líder da defesa de OpenAI no segmento de charitable trust.
• Rita Lin: juíza federal do Distrito Norte da Califórnia (São Francisco), responsável pela ação de segredos comerciais da xAI contra a OpenAI, que ela rejeitou duas vezes.
• Xuechen Li: ex-engenheiro sênior da xAI cuja contratação pela OpenAI está no centro da ação de segredos comerciais. É processado separadamente pela xAI e nega irregularidades.
• Professor David Schizer (Columbia): testemunha técnica da acusação sobre direito de nonprofits.
• Professor Daniel Hemel (NYU) e Professor John Coates (Harvard): testemunhas técnicas da defesa sobre direito societário e de nonprofits.
• Professor Stuart Russell: testemunha da acusação sobre riscos da inteligência artificial.
• Louis Dudney (Hemming Morse): perito forense que testemunhou pela defesa sobre destino dos fundos doados por Musk.
• SoftBank: investidora japonesa cuja condição para o aporte de US$ 40 bilhões foi a reestruturação societária da OpenAI.
• Procuradores-gerais da Califórnia e de Delaware: supervisionaram a reestruturação de 2025 e seguem como instância de controle externo sobre a OpenAI Foundation.

Consequências do veredito

O desfecho confirmou o cenário considerado mais provável pela maioria dos analistas antes da deliberação, e o fez pela via mais estreita disponível.

A estrutura societária da OpenAI ficou de pé. A reestruturação de outubro de 2025 não foi tocada, a OpenAI Foundation segue controlando a OpenAI Group PBC e os contratos de propriedade intelectual e participação nos lucros com a Microsoft permanecem como estavam. O veredito preservou o status quo de uma das empresas privadas mais valiosas do mundo: em março de 2026, após captar US$ 122 bilhões de investidores externos, a OpenAI declarou avaliação de US$ 852 bilhões. A remoção de Altman e Brockman de seus cargos, um dos pedidos centrais da ação, saiu de cena.

O mérito continua sem resposta judicial. Nenhum tribunal decidiu se as doações de Musk criaram um charitable trust, nem se a conversão da OpenAI violou obrigações assumidas com doadores originais. A questão que motivou três semanas de julgamento foi substituída por outra, bem mais técnica: quando o relógio processual de Musk começou a correr. É por isso que o resultado não encerra o debate jurídico sobre o modelo "nonprofit que controla for-profit", apenas o adia.

Para o setor de IA, a lição foi de forma, não de conteúdo. O caso era tratado como o primeiro grande teste judicial desse modelo societário, adotado também pela Anthropic, criada por ex-OpenAI. Como o mérito não foi apreciado, o precedente que ficou é outro: doações sem termos escritos e específicos são difíceis de transformar em obrigação exigível, e quem pretende contestar uma conversão societária precisa fazê-lo cedo. Na prática, os procuradores-gerais estaduais seguem como a instância de controle externo mais efetiva sobre a missão de nonprofits desse porte.

A xAI perdeu alavanca jurídica. Com a derrota no caso principal em maio e a rejeição da ação de segredos comerciais em junho, a disputa entre as duas empresas volta a depender essencialmente de capital, talento e produto. Os recursos pendentes no Nono Circuito mantêm o conflito aberto, mas sem efeito imediato sobre a operação da OpenAI.

A reputação de Sam Altman. Independentemente do veredito, o julgamento deixou registrado sob juramento o depoimento de pelo menos cinco ex-executivos seniores descrevendo Altman como pouco confiável. Esse acervo permanece como peça pública e pode reverberar em decisões de governança futuras, captação de talento e relacionamentos comerciais.

Supervisão dos procuradores-gerais. Os escritórios dos procuradores-gerais da Califórnia e de Delaware seguem como o principal mecanismo de controle externo sobre a OpenAI Foundation. Decisões futuras desses gabinetes sobre relatórios financeiros, transações com partes relacionadas e cumprimento da missão passam a ter peso institucional ampliado, justamente porque a via judicial privada se mostrou de difícil acesso.

Termos importantes

• Charitable trust (caridade fiduciária): figura do direito americano em que uma transferência de bens é vinculada a uma finalidade caritativa específica, criando obrigação juridicamente exigível sobre o destino e a aplicação dos fundos.
• Unjust enrichment (enriquecimento ilícito): obrigação de restituir um benefício obtido injustamente às custas de outra parte.
• Aiding and abetting (cumplicidade): responsabilização de quem, com conhecimento efetivo, presta assistência substancial à violação de um dever fiduciário por outra parte.
• Statute of limitations (prescrição): prazo legal para ajuizar uma ação. Três anos no caso, contados a partir do momento em que o autor sabia ou poderia ter sabido dos fatos.
• Laches: defesa equitativa segundo a qual o autor que demorou de forma desarrazoada a ajuizar uma ação, gerando prejuízo ao réu, perde o direito de pleitear.
• Unclean hands: defesa equitativa segundo a qual o autor cuja própria conduta é inconsistente com o pedido perde legitimidade para pleitear.
• Preponderance of the evidence: padrão de prova civil. Basta demonstrar que a versão do autor é "mais provável que não".
• Clear and convincing evidence: padrão mais exigente. Aplica-se à comprovação da existência de um trust oral, entre outras hipóteses.
• Actual knowledge: conhecimento efetivo, em oposição a "constructive knowledge" ou "deveria saber". Padrão exigido para responsabilização da Microsoft por cumplicidade.
• 501(c)(3): dispositivo do código tributário dos EUA que define entidades sem fins lucrativos elegíveis a isenção fiscal e doações dedutíveis.
• Public benefit corporation (PBC): empresa privada com obrigação estatutária de buscar finalidades não financeiras em paralelo ao lucro. Estrutura adotada pela OpenAI Group após a reestruturação de 2025.
• Capped profit: estrutura em que os retornos a investidores são limitados por múltiplo do capital aportado, com o excedente fluindo para a nonprofit. Modelo original da OpenAI antes da reestruturação de 2025.
• Term sheet: documento sintético com os termos econômicos centrais de uma operação societária. O term sheet de 2018 enviado a Musk é peça central na tese de prescrição da defesa.
• Open source: modelos de IA cujo código-fonte e pesos estão disponíveis ao público para uso, modificação e redistribuição.
• AGI (Artificial General Intelligence): sistema de inteligência artificial capaz de executar tarefas cognitivas em nível humano ou superior em domínios variados. Objetivo declarado da OpenAI desde a fundação.
• Self-dealing: prática em que um dirigente conduz transações entre a entidade que administra e empresas em que tem interesse pessoal, configurando conflito de interesses.
• Fiduciary duty (dever fiduciário): obrigação legal e ética de um administrador agir em benefício da entidade que administra, e não em proveito próprio ou de terceiros.
• Residual interest: parcela dos lucros restante após o pagamento de retornos prioritários a investidores. No caso, parcela destinada à nonprofit nos contratos com a Microsoft.
• Recapitalização: reorganização da estrutura de capital de uma empresa, no caso a operação de outubro de 2025 que criou a OpenAI Group PBC sob controle da OpenAI Foundation.