Magid Nauef Láuar - TJMG

Visão geral

Magid Nauef Láuar é um desembargador brasileiro que atuava na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2026, após proferir um voto que resultou na absolvição inicial de um homem acusado de estupro de vulnerável e da mãe da vítima, que teria sido conivente. O afastamento também se deu em decorrência de denúncias de supostos delitos sexuais que o desembargador teria cometido em comarcas anteriores.

Contexto histórico e desenvolvimento

Magid Nauef Láuar ganhou notoriedade pública em fevereiro de 2026, quando, como desembargador do TJMG, proferiu um voto que absolveu um homem acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina. Essa decisão gerou grande repercussão e levou a pedidos de investigação por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) e críticas de autoridades como a Ministra das Mulheres. Diante da repercussão, o desembargador recuou de sua decisão inicial, restabelecendo a condenação de primeira instância e determinando a prisão dos acusados em 25 de fevereiro de 2026.

Simultaneamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu denúncias de que Magid Nauef Láuar teria praticado delitos sexuais durante seu período como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG). Cinco supostas vítimas foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em 27 de fevereiro de 2026, o CNJ determinou o afastamento do desembargador para evitar interferências nas investigações dessas novas acusações, que incluíam fatos recentes e não prescritos. Ele também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).

Linha do tempo

• 25 de fevereiro de 2026: Desembargador Magid Nauef Láuar profere decisão individual, restabelecendo a condenação de primeira instância e determinando a prisão de acusados em caso de estupro de vulnerável, após ter proferido voto pela absolvição.
• 27 de fevereiro de 2026: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina o afastamento de Magid Nauef Láuar do cargo de desembargador do TJMG, em decorrência do caso de estupro de vulnerável e de denúncias de supostos delitos sexuais anteriores. Ele também é alvo de operação da Polícia Federal.

Principais atores

• Magid Nauef Láuar: Desembargador da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Órgão que determinou o afastamento do desembargador e investiga as denúncias.
• Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): Instituição à qual o desembargador era vinculado.
• Advocacia-Geral da União (AGU): Órgão que solicitou a investigação da decisão inicial do desembargador.
• Polícia Federal (PF): Realizou operação que teve o desembargador como alvo.
• Corregedoria Nacional de Justiça: Responsável por ouvir as supostas vítimas e apurar as denúncias contra o desembargador.

Termos importantes

• Estupro de vulnerável: Crime previsto no Código Penal brasileiro, caracterizado pela conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
• Afastamento: Medida cautelar que suspende temporariamente o exercício das funções de um servidor público, sem perda do cargo, enquanto duram as investigações ou processos disciplinares.
• Conivência: Ato de ter conhecimento de um crime ou irregularidade e não denunciá-lo ou, de alguma forma, facilitar sua ocorrência.