Visão geral
Leur Lomanto Jr. é um deputado federal brasileiro, filiado ao União Brasil-BA. Em fevereiro de 2026, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta posição, ele é responsável por conduzir as sessões da comissão, incluindo a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC da escala 6x1.
Contexto histórico e desenvolvimento
Leur Lomanto Jr. assumiu a presidência da CCJ da Câmara dos Deputados em 10 de fevereiro de 2026, sucedendo Paulo Azi (União-BA). A eleição para a presidência das comissões ocorre por meio de acordos entre as lideranças partidárias, embora formalmente haja uma votação. Em seu discurso de posse, Lomanto Jr. prometeu imparcialidade e respeito a todos os parlamentares, independentemente de suas posições ideológicas ou partidárias, e destacou que a comissão estaria aberta ao debate qualificado e ao contraditório. Uma de suas primeiras e mais relevantes atribuições na presidência da CCJ é a condução da análise da PEC da redução da jornada de trabalho (escala 6x1), proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A CCJ é a primeira instância de análise de uma PEC, onde se examina sua admissibilidade constitucional antes de seguir para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário em dois turnos.
Linha do tempo
- 10 de fevereiro de 2026: Leur Lomanto Jr. é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
- 10 de fevereiro de 2026: Em seu discurso de posse, Lomanto Jr. compromete-se a conduzir os trabalhos da CCJ com imparcialidade.
- 9 de fevereiro de 2026: O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminha a PEC da deputada Erika Hilton sobre a escala 6x1 para a CCJ.
Principais atores
- Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA): Deputado federal e presidente eleito da CCJ da Câmara dos Deputados.
- Paulo Azi (União-BA): Antecessor de Leur Lomanto Jr. na presidência da CCJ.
- Hugo Motta (Republicanos-PB): Presidente da Câmara dos Deputados.
- Erika Hilton (PSOL-SP): Deputada autora da PEC sobre a redução da jornada de trabalho (escala 6x1).
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Colegiado da Câmara dos Deputados responsável pela análise da constitucionalidade de propostas legislativas.
Termos importantes
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa das proposições.
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC): Proposição que visa modificar a Constituição Federal. Para ser aprovada, passa por diversas etapas, incluindo análise na CCJ, comissão especial e votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.
- Escala 6x1: Refere-se a um regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias e folga um. A PEC em questão busca alterar as condições ou a regulamentação dessa jornada de trabalho.