Danilo Forte

Visão geral

Francisco Danilo Bastos Forte (Fortaleza, 1 de setembro de 1958) é um advogado e político brasileiro, atualmente filiado ao União Brasil. Ele está em seu quarto mandato como deputado federal pelo Ceará. Sua trajetória política inclui a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e atuação em diversas comissões e frentes parlamentares na Câmara dos Deputados, com foco em temas como desenvolvimento econômico, energias renováveis e reforma política. Danilo Forte é conhecido por sua participação no movimento estudantil e nas Diretas Já, e por relatar propostas importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e a PEC que aumentou o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios.

Contexto histórico e desenvolvimento

Danilo Forte iniciou sua formação em engenharia mecânica na Universidade Federal do Ceará (UFC), mas concluiu o curso de Direito na Universidade de Fortaleza (Unifor). Durante a universidade, foi secretário-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFC e diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), participando ativamente do movimento pelas Diretas Já. Sua carreira política começou em 2003, quando foi convidado para a assessoria da Liderança do Governo na Câmara Federal, coordenando a área de execução orçamentária. Trabalhou também na Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais do governo Lula.

De 2007 a 2010, presidiu a Funasa, onde implementou ações de saneamento, abastecimento de água e controle da Doença de Chagas em municípios com até 50 mil habitantes. Durante sua gestão, a Funasa também atuou em comunidades Ianomâmis em Roraima, combatendo a oncocercose e reduzindo a contaminação por malária. Em 2010, foi eleito deputado federal pelo PMDB, com foco no desenvolvimento industrial do Ceará. No primeiro mandato, integrou a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), sendo vice-líder do PMDB. Foi relator da PEC que elevou em 1 ponto percentual o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios, e de projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) e a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Reeleito em 2014, filiou-se ao PSB em 2015. Trabalhou pela aprovação da PEC do Orçamento Impositivo e presidiu a Comissão Especial da Câmara para discutir a reformulação do Pacto Federativo. Votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, da PEC do Teto dos Gastos Públicos e da Reforma Trabalhista. Em 2017, deixou o PSB por divergências com a postura do partido em relação ao Governo Temer. Em 2018, não foi reeleito, atuando como assessor especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde coordenou o programa AgroNordeste. Em dezembro de 2020, assumiu novamente uma cadeira na Câmara como suplente, sendo efetivado. Atualmente, é membro da Comissão de Minas e Energia e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis. Em 2024, votou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a favor da soltura do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco.

Linha do tempo

• 1958: Nascimento em Fortaleza, Ceará.
• Anos 1970/1980: Engajamento no movimento estudantil, secretário-geral do DCE da UFC e diretor da UNE. Participação nas Diretas Já.
• 2003: Início da carreira política como assessor da Liderança do Governo na Câmara Federal.
• 2007-2010: Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
• 2010: Eleito deputado federal pela primeira vez pelo PMDB.
• 2014: Reeleito deputado federal pelo PMDB.
• 2015: Filia-se ao PSB. Trabalha pela aprovação da PEC do Orçamento Impositivo.
• 2016: Vota a favor do processo de impeachment de Dilma Rousseff e da PEC do Teto dos Gastos Públicos.
• 2017: Vota a favor da Reforma Trabalhista. Deixa o PSB e filia-se ao DEM.
• 2018: Candidato a deputado federal pelo PSDB, não é reeleito, ficando como primeiro suplente.
• 2019-2020: Assessor especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Dezembro de 2020: Assume novamente o mandato de deputado federal como suplente, sendo efetivado.
• 2022: Eleito deputado federal pelo União Brasil.
• 2024: Vota na CCJ a favor da soltura do deputado Chiquinho Brazão.

Principais atores

• Danilo Forte: Advogado e político brasileiro, deputado federal pelo Ceará.
• Funasa (Fundação Nacional de Saúde): Órgão que Danilo Forte presidiu, responsável por ações de saneamento e saúde pública.
• Câmara dos Deputados: Instituição onde Danilo Forte exerce seus mandatos como deputado federal.
• PMDB, PSB, DEM, PSDB, União Brasil: Partidos pelos quais Danilo Forte foi filiado ao longo de sua carreira política.
• Aldo Rebelo: Político que convidou Danilo Forte para a assessoria da Liderança do Governo.
• Governo Lula: Período em que Danilo Forte atuou na Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais.
• Governo Temer: Governo em relação ao qual Danilo Forte divergiu da posição de seu partido na época.
• Chiquinho Brazão: Deputado federal cuja soltura Danilo Forte votou a favor na CCJ, em meio a acusações de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.

Termos importantes

• Diretas Já: Movimento popular ocorrido no Brasil na década de 1980, que reivindicava eleições diretas para presidente da República.
• Funasa (Fundação Nacional de Saúde): Órgão do Ministério da Saúde responsável por ações de saneamento e saúde ambiental.
• PEC (Proposta de Emenda à Constituição): Proposta de alteração da Constituição Federal, que exige aprovação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional.
• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Lei anual que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Orçamento Impositivo: Mecanismo que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme o previsto pelos congressistas.
• Pacto Federativo: Conjunto de relações e responsabilidades entre os entes federados (União, estados e municípios) no Brasil, incluindo a distribuição de receitas e competências.
• Impeachment: Processo de cassação de mandato de um chefe de Estado ou de governo, ou de outras autoridades, por crime de responsabilidade.
• PEC do Teto dos Gastos Públicos: Emenda Constitucional que estabeleceu um limite para o crescimento das despesas públicas federais, corrigido pela inflação.
• Reforma Trabalhista: Conjunto de alterações na legislação trabalhista brasileira, visando modernizar as relações de trabalho e flexibilizar regras.
• CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania): Uma das comissões permanentes mais importantes da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade das propostas legislativas.
• AgroNordeste: Programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento voltado para o desenvolvimento da agricultura na região Nordeste do Brasil.