Visão geral
João Alberto Fraga Silva, conhecido como Alberto Fraga, é um deputado federal brasileiro nascido em 2 de junho de 1956 em Estância, Sergipe. Atualmente exerce seu sexto mandato como deputado federal pelo Distrito Federal, representando o Partido Liberal (PL). Com mais de duas décadas de atuação legislativa, Fraga é um policial militar reformado que alcançou o posto de tenente-coronel e é reconhecido por sua atuação em temas ligados à segurança pública e defesa de pautas conservadoras.
Contexto histórico e desenvolvimento
Alberto Fraga iniciou sua carreira na Polícia Militar do Distrito Federal, onde alcançou o posto de tenente-coronel antes de se dedicar à política. Formado em Direito, Administração e Educação Física, possui também mestrado em Segurança Pública. Sua trajetória política começou em 1997, quando ingressou na Câmara dos Deputados.
Durante sua carreira legislativa, Fraga passou por diferentes legendas políticas, incluindo PMDB, PTB, PFL, DEM e atualmente PL. Entre 2003 e 2007, licenciou-se do mandato de deputado para exercer o cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal durante os governos de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. Retornou a essa secretaria em diversos períodos entre 2007 e 2010, implementando projetos como o programa Brasília Integrada e a extinção do transporte irregular.
Na Câmara dos Deputados, Fraga é autor de 15 leis, destacando-se a que garante licença-maternidade para mães adotivas e a que tipifica o crime de sequestro relâmpago. É conhecido também por sua atuação em temas de redução da idade penal, tendo sido autor de uma emenda constitucional sobre o assunto que foi aprovada na Câmara.
Em 2018, foi candidato ao Governo do Distrito Federal. Nesse mesmo ano, a Procuradoria-Geral da República o acusou de ter exigido propina de uma cooperativa de micro-ônibus do Distrito Federal durante sua gestão como secretário de Transportes.
Linha do tempo
- 2 de junho de 1956: Nascimento em Estância, Sergipe
- 1997: Ingresso na política
- 23 de fevereiro de 1999: Posse como Deputado Federal (1999-2002)
- 1º de fevereiro de 2003: Posse como Deputado Federal (2003-2007)
- 1º de janeiro de 2003: Licença do mandato para exercer cargo de Secretário de Transportes
- 1º de fevereiro de 2007: Posse como Deputado Federal (2007-2011)
- 1º de março de 2007: Início do período como Secretário de Estado de Transportes
- 2010: Candidatura derrotada ao Senado Federal
- 1º de fevereiro de 2015: Posse como Deputado Federal (2015-2019)
- 2018: Candidatura ao Governo do Distrito Federal; acusação da PGR
- 1º de fevereiro de 2023: Posse como Deputado Federal (2023-2027)
Principais atores
- Joaquim Roriz: Governador do Distrito Federal durante período em que Fraga foi Secretário de Transportes
- José Roberto Arruda: Governador do Distrito Federal durante outro período de atuação de Fraga como Secretário de Transportes
- Procuradoria-Geral da República (PGR): Instituição que apresentou acusação contra Fraga em 2018
- Câmara dos Deputados: Instituição onde Fraga exerce seu mandato
- Partido Liberal (PL): Legenda política atual de Fraga
Termos importantes
- Deputado Federal: Membro eleito da Câmara dos Deputados, representante do povo em nível nacional, com mandato de quatro anos
- Mandato: Período de exercício de cargo político, geralmente com duração determinada por lei
- Licença do mandato: Afastamento temporário de deputado para exercer outro cargo público
- Emenda Constitucional: Modificação formal da Constituição Federal, que requer votação qualificada no Congresso Nacional
- Secretário de Estado: Responsável por pasta ministerial em nível estadual, subordinado ao governador
- Segurança Pública: Área de governo responsável pela manutenção da ordem, prevenção e combate ao crime
No Congresso
ver perfil completo na CâmaraVotos, projetos e discursos de Alberto Fraga (PL-DF) na Câmara dos Deputados, com fonte primária em cada item. Selecionados por relevância, não tudo o que aconteceu.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. Além disso, defendeu a aposentadoria especial para atividades de risco e para profissões expostas a doenças graves.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto, assegurar garantia provisória de emprego e instituir acompanhamento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a informação ao consumidor sobre a redução quantitativa de produtos comercializados no mercado nacional, e dá outras providências.