Partido neonazista contesta proibição na Suprema Corte da Austrália
Defesa do grupo White Australia alega que o banimento da organização pelo governo é autoritário e inconstitucional.
Pontos principais
- O partido White Australia, antes chamado de National Socialist Network, foi classificado como grupo de ódio ilegal em maio.
- Advogados argumentam que a proibição viola a constituição e carece de autoridade legal do governo.
- A defesa utiliza como base um precedente da Suprema Corte de 1951 referente ao Partido Comunista.
- A medida foi adotada após recomendação da agência de inteligência australiana (ASIO) ao ministro Tony Burke.
- A legislação anti-ódio foi implementada pelo governo após o ataque terrorista ocorrido em Bondi.
A Suprema Corte da Austrália iniciou a análise de uma contestação judicial movida pelo partido neonazista White Australia, anteriormente conhecido como National Socialist Network. O grupo busca reverter sua designação como organização de ódio ilegal, medida imposta em maio pelo governo após recomendação da Australian Security and Intelligence Organisation (ASIO). A defesa alega que a proibição é um ato autoritário e inconstitucional, argumentando que o governo não possui poder legal para banir partidos políticos, citando como precedente um caso histórico de 1951 envolvendo o Partido Comunista.
A proibição do grupo faz parte de um endurecimento da legislação anti-ódio no país, intensificada após o ataque terrorista em Bondi. O desfecho deste julgamento é considerado relevante por testar os limites da liberdade de associação frente às leis de segurança nacional e combate ao extremismo na Austrália.
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