Califórnia isenta sistemas de código aberto de lei de verificação de idade

O legislativo da Califórnia aprovou o projeto de lei AB 1856, que altera as diretrizes do Digital Age Assurance Act, previsto para entrar em vigor em 2025. A nova legislação estabelece uma distinção clara entre softwares de código aberto e sistemas proprietários, garantindo que plataformas como o Linux fiquem isentas das rigorosas exigências de verificação de idade impostas aos desenvolvedores de tecnologia. Em contrapartida, sistemas amplamente utilizados pelo público geral, incluindo Windows, macOS, iOS e Android, permanecem integralmente sob o escopo da lei. A medida busca equilibrar a proteção de menores no ambiente digital com a preservação da natureza colaborativa e descentralizada do desenvolvimento de software open-source, evitando que as novas obrigações de conformidade inviabilizem projetos comunitários que não possuem uma estrutura centralizada de controle de usuários.