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Justiça de SP mantém agência Cálix em licitação do governo estadual

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do governo Tarcísio e manteve a agência de publicidade Cálix no processo licitatório da Secom.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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29/08 às 16:31

Pontos principais

  • O governo de São Paulo tentava excluir a agência Cálix de uma licitação da Secretaria de Comunicação.
  • O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso apresentado pela gestão Tarcísio de Freitas.
  • A decisão judicial assegura a permanência da empresa no certame público em curso.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a agência de publicidade Cálix no processo de licitação conduzido pela Secretaria de Comunicação do governo estadual. A decisão foi tomada após a corte negar um recurso apresentado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas, que buscava a exclusão da empresa do certame. Com o indeferimento do pedido, a agência permanece habilitada a participar da concorrência pública. O caso destaca a disputa jurídica em torno dos contratos de publicidade do Estado, que são fundamentais para a estratégia de comunicação governamental. A manutenção da Cálix no processo garante a continuidade da disputa conforme as regras estabelecidas anteriormente, sem a interferência solicitada pelo Executivo estadual, reforçando a importância da observância aos trâmites legais em contratações públicas de grande escala.

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