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Cancelamento de show em casamento de Viih Tube gera debate jurídico

Influenciadora relatou cancelamento de banda após pagamento integral, levantando discussões sobre direitos do consumidor em contratos artísticos.

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Foto: InfoMoney
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21/08 às 20:01

Pontos principais

  • Viih Tube afirmou que uma banda contratada cancelou a apresentação em seu casamento mesmo após o pagamento integral do serviço.
  • A banda Jota Quest foi associada ao caso nas redes sociais, embora a influenciadora não tenha confirmado o nome do grupo.
  • Especialistas apontam que o Código de Defesa do Consumidor veda a desistência unilateral de contratos sem justificativa de força maior.
  • O contratante pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, a restituição dos valores pagos ou o ressarcimento por perdas e danos.

A influenciadora Viih Tube trouxe a público um impasse contratual envolvendo o cancelamento de uma atração musical em seu casamento. Embora o nome da banda não tenha sido oficialmente revelado pela influenciadora, especulações nas redes sociais associaram o episódio ao grupo Jota Quest. O caso reacendeu debates sobre a segurança jurídica em contratos de prestação de serviços artísticos, destacando as proteções garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para casos de descumprimento injustificado. Juristas explicam que, salvo situações de força maior, o fornecedor não pode desistir unilateralmente de um compromisso já quitado. O contratante lesado possui respaldo legal para buscar a execução forçada do serviço, a devolução integral dos valores ou, dependendo da proximidade do evento e dos transtornos causados, pleitear indenizações por danos morais e materiais decorrentes da falha na prestação do serviço.

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