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Cade analisa operação do BTG Pactual no setor de energia elétrica

O órgão antitruste avalia a consolidação de propriedade fiduciária de ações pelo BTG Pactual em empresa do segmento de geração de energia.

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09/07 às 06:45

Pontos principais

  • O CADE publicou o edital nº 501 referente ao ato de concentração envolvendo o Banco BTG Pactual S.A.
  • A operação foca na consolidação de propriedade fiduciária de ações no setor de geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
  • O processo administrativo está registrado sob o número 08700.006351/2026-96.
  • A análise segue o rito estabelecido pelo artigo 53 da Lei nº 12.529/2011.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tornou público o edital nº 501, que detalha um novo ato de concentração envolvendo o Banco BTG Pactual S.A. A operação, protocolada sob o número 08700.006351/2026-96, refere-se à consolidação de propriedade fiduciária de ações no setor de geração de energia elétrica, classificado sob o código CNAE 3511-5/01. A publicação cumpre as exigências legais previstas no artigo 53 da Lei nº 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil. O procedimento é uma etapa padrão de transparência para que o órgão regulador avalie possíveis impactos concorrenciais da transação no mercado de energia. O CADE agora conduzirá a análise técnica para verificar se a operação requer aprovação sem restrições ou se impõe riscos ao ambiente competitivo do setor elétrico nacional.

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