Estônia estuda atribuir identificação pessoal a assistentes de IA

O governo da Estônia está desenvolvendo um projeto inovador que pretende atribuir números de identificação pessoal a assistentes de inteligência artificial. A medida visa estabelecer um marco legal claro, permitindo que sistemas autônomos possuam direitos e, simultaneamente, sejam responsabilizados juridicamente por suas ações. Com essa iniciativa, o país busca integrar a tecnologia de forma estruturada ao seu sistema jurídico, antecipando desafios regulatórios sobre a autonomia de máquinas. A proposta é considerada pioneira no cenário global, sendo uma das primeiras tentativas formais de definir a personalidade jurídica de entidades não humanas no ambiente digital. A expectativa é que a medida traga maior segurança jurídica para o uso de IA, garantindo que desenvolvedores e usuários tenham diretrizes claras sobre a conduta e a responsabilidade dessas entidades em interações automatizadas.