Governo amplia benefícios do Reidi para sistemas aeroportuários
Nova portaria estende incentivos fiscais a aeroportos públicos e sistemas de proteção ao voo para atrair investimentos privados ao setor.
Pontos principais
- O Ministério de Portos e Aeroportos estendeu o Reidi para sistemas aeroportuários e de proteção ao voo.
- A medida contempla aeroportos administrados pela Infraero, estados e municípios, além de áreas logísticas.
- A norma corrige restrição anterior que limitava o benefício apenas a concessionárias privadas.
- A iniciativa integra o programa Investe + Aeroportos para fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
O governo federal oficializou a ampliação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para incluir sistemas aeroportuários e de proteção ao voo em aeródromos públicos. A medida, assinada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, visa eliminar uma barreira regulatória que restringia o acesso aos benefícios fiscais exclusivamente às concessionárias aeroportuárias, permitindo agora que aeroportos geridos pela Infraero, estados e municípios também sejam contemplados. A ação faz parte do programa Investe + Aeroportos e busca fortalecer o ambiente de negócios no país. Ao reduzir os custos de implementação e modernização de infraestrutura, o governo espera atrair maior volume de capital nacional e estrangeiro para o setor. A expectativa é que o incentivo impulsione a eficiência operacional dos terminais, gerando impactos positivos no desenvolvimento regional e na criação de empregos em diversas localidades.
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