TRF-2 mantém envio ao STF de disputa bilionária entre Rioprevidência e Banco Master
Justiça mantém decisão de remeter ao Supremo o processo sobre a recuperação de R$ 970 milhões investidos pelo Rioprevidência no Banco Master.
Pontos principais
- O Rioprevidência tenta recuperar R$ 970 milhões aplicados em Letras Financeiras do Banco Master.
- A Justiça autorizou a retenção de créditos consignados de servidores para garantir o ressarcimento do fundo previdenciário.
- O Banco Central solicitou participação no processo para defender o regime concursal da massa liquidanda.
- O TRF-2 negou recurso do banco e confirmou o envio do caso ao STF devido ao risco de impacto no pacto federativo.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um recurso apresentado pelo Banco Master, mantendo a decisão de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que discute a recuperação de R$ 970 milhões investidos pelo Rioprevidência. A disputa judicial envolve a retenção de repasses de crédito consignado de servidores públicos estaduais, medida autorizada para assegurar o ressarcimento do fundo após a liquidação extrajudicial da instituição financeira. O desembargador Mauro Braga ratificou o entendimento de que a complexidade do caso e o potencial risco de desestabilização do pacto federativo justificam a análise pela instância superior. O Banco Central também ingressou na ação, defendendo a manutenção do regime concursal da massa liquidanda, o que torna o desfecho do caso um precedente relevante para a segurança jurídica de investimentos públicos em instituições financeiras sob intervenção.
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