O ministro Flávio Dino reiterou que decisões judiciais de outros países só têm validade no Brasil após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastando uma determinação britânica sobre o desastre de Mariana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou que decisões judiciais proferidas em outros países só possuem validade no Brasil após serem homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A declaração de Dino afastou a aplicabilidade de uma determinação da Justiça do Reino Unido em um processo contra a mineradora BHP Billiton, relacionado ao desastre de Mariana.
A decisão britânica em questão proibia a realização de acordos paralelos sem a autorização da justiça inglesa, o que foi interpretado por Dino como uma afronta à soberania brasileira. Essa posição do ministro está alinhada a manifestações anteriores sobre a não eficácia automática de atos executivos estrangeiros, reforçando a necessidade de cooperação jurídica e respeito às leis nacionais.
13 abr, 17:36
19 mar, 01:01
16 mar, 12:00
10 mar, 21:02
4 fev, 21:01
