Sistema eleitoral brasileiro permite que candidatos com menos votos sejam eleitos

O sistema eleitoral proporcional brasileiro permite que candidatos a deputado com menos votos individuais sejam eleitos, enquanto outros com maior votação ficam de fora. Isso ocorre devido ao desempenho coletivo dos partidos ou federações, que é crucial para a distribuição das vagas. O processo envolve o cálculo do quociente eleitoral e partidário, além da distribuição das chamadas “sobras”, onde o candidato precisa de 10% do quociente eleitoral individualmente para ser eleito. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a regra que restringia a participação nas sobras eleitorais, visando ampliar a representação de partidos menores e candidatos expressivos.

Atualmente, a Câmara dos Deputados discute a substituição do sistema proporcional pelo distrital misto a partir de 2030, uma proposta que dividiria as vagas entre eleição por distrito e por lista fechada de partidos. Especialistas apontam que o sistema proporcional busca garantir a representação de grupos minoritários, exigindo um desempenho conjunto de partido e candidato. No entanto, críticos da mudança para o distrital misto alertam que ele pode reduzir a renovação política e favorecer candidatos já estabelecidos, alterando significativamente a dinâmica eleitoral.