Pontos principais

• O sistema eleitoral proporcional brasileiro permite que candidatos com menos votos individuais sejam eleitos em detrimento de outros com mais votos, devido ao desempenho coletivo dos partidos ou federações.
• Casos como o de Rosa Neide (PT) em Mato Grosso e José Serra (PSDB) em São Paulo nas eleições de 2022 ilustram essa dinâmica, onde o quociente eleitoral e partidário são determinantes.
• O processo de eleição para deputado envolve o cálculo do quociente eleitoral, quociente partidário e a distribuição das sobras, com o candidato precisando de 10% do quociente eleitoral individualmente.
• O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou em 2024 a regra que restringia a participação nas sobras eleitorais, visando ampliar a representação de partidos menores e candidatos expressivos.
• Especialistas destacam que o sistema proporcional busca garantir a representação de grupos minoritários e exige um desempenho conjunto de partido e candidato.
• A Câmara dos Deputados discute a substituição do sistema proporcional pelo distrital misto a partir de 2030, proposta que geraria metade das vagas por distrito e metade por lista fechada de partidos.
• Críticos da mudança, como Ana Cláudia Santano, alertam que o sistema distrital misto pode reduzir a renovação política e favorecer candidatos já estabelecidos.

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