Reforma trabalhista de Milei avança no Senado argentino com jornada de 12h e críticas

A polêmica reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei avança no Senado argentino, após aprovação preliminar na Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que busca flexibilizar as leis de trabalho, reduzir custos e incentivar a criação de empregos formais, é a primeira alteração significativa na legislação trabalhista por um governo não-peronista desde 1943. Entre as principais mudanças, destacam-se a permissão para ampliar a jornada de trabalho para até 12 horas diárias, a criação do banco de horas e a possibilidade de pagamento de salários em moeda estrangeira. Além disso, a reforma limita o direito de greve em setores considerados essenciais, exigindo a manutenção de 75% ou 50% da atividade normal, o que pode anular o efeito das paralisações.

As propostas têm gerado forte oposição e protestos em todo o país. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocou uma greve geral e manifestações contra a reforma, que é vista por críticos, como advogados trabalhistas, como um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, alerta que as mudanças visam o aumento do lucro patronal e a precarização das condições de trabalho, sem gerar empregos. Ele aponta que a limitação do direito à greve, a exclusão de trabalhadores de aplicativos da legislação trabalhista e a proposta de transferir funções da Justiça do Trabalho para tribunais comuns são medidas que favorecem os empresários.

Defensores da reforma, por outro lado, argumentam que a legislação trabalhista atual é antiquada e contribui para a alta informalidade no país. O governo Milei defende que as medidas visam modernizar a legislação, formalizar trabalhadores informais e reduzir custos de contratação. A tramitação da reforma foi marcada por debates intensos no parlamento e protestos nas ruas de Buenos Aires, que resultaram em confrontos com a polícia e detenções. Um artigo sobre licença médica foi retirado do projeto na Câmara dos Deputados, exigindo que o texto retorne ao Senado para nova análise, representando um momento decisivo para o governo Milei.