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quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Edição nº 176 · 3.268 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a justiça gratuita será presumida apenas para quem possui renda mensal de até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de insuficiência de recursos para rendas superiores a esse valor. A Corte também definiu limites constitucionais para o poder de requisição do Ministério Público.
- O Congresso Nacional encerrou a validade de medidas provisórias que tratavam de subsídios a combustíveis e alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que deixam de ter efeito jurídico imediato. Por outro lado, foram prorrogadas por 60 dias as MPs que liberam bilhões em créditos extraordinários para os Ministérios da Previdência Social e de Minas e Energia, além de regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e a TBF para o próximo mês, índices que impactam o rendimento de diversos investimentos e contratos financeiros. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado.
- Empresas de saúde no regime de lucro presumido devem estar organizadas como sociedades empresárias e seguir normas da Anvisa para manter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL, sob risco de aumento da carga tributária para 32%. O CADE também deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição nos setores financeiro, de energia, laticínios e transporte.
- O Congresso Nacional aprovou dezenas de decretos legislativos que renovam por dez a quinze anos concessões e permissões de emissoras de rádio FM, educativas e comunitárias em diversas regiões do país. As autorizações garantem a continuidade da prestação de serviços de radiodifusão local para a população.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
331 atos · página 14 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVêNIO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Administração e Finanças
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE CARTA DE INTENÇÕES Nº 113/2026 - UASG 154049
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EXTRATO DE CARTA DE INTEÇÕES Nº 114/2026 - UASG 154049
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2026 - UASG
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Pró-Reitoria de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 115/2026 - UASG 154049
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EDITAL CPD Nº 32, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL N° 216, de 15 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2026 - UASG 154421
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154051
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2026 - UASG 154051
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2026 - UASG 154051
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2026 - UASG 154421
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco