EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio de Janeiro

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.021718/2024-15 INSTRUMENTO: Termo Aditivo. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro . OBJETO: Rua Coronel Serrado, nº 1560, 5º Distrito, Ze Garoto, São Gonçalo, Rio de Janeiro, cadastrado sob RIP Utilização nº 5897.00343.500-9. FINALIDADE: Salvaguardar o bem público de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026.

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