Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 16 de setembro de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 77
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.038723/2026-22.INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguanã, CNPJ nº ***63.892/0001-**;
OBJETO: Praia da Ilha Grande, localizada no Município de Araguanã/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 42.494,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 478.142,64;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 10/07/2026 a 30/09/2026 (83 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.408,75 (Quatro mil quatrocentos e oito reais e setenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.