EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 156680

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 156680 Número do Contrato: 2025/. Nº Processo: 23855.008058/2025-04. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA. Contratado: 01.335.437/0001-49 - JAMA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto: 1.2. Reconhecer, sanear e consolidar, para todos os fins, o vínculo jurídico contratual decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE000175, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA, na Ata de Registro de Preços nº 05/2025 e Nota de Empenho, e nos demais documentos integrantes do processo licitatório e contratual, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 1999, nos arts. 20 a 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e nos arts. 147 a 149 da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com os arts. 92 e 95 desta mesma Lei. 1.3. Formalizar a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is), devidamente justificadas no processo administrativo nº 23855.008058/2025-04 e com fundamento no art. 124, da Lei 14.133, de 2021: 1.3.1. Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato (atualizando o valor da contratação) firmado por meio da Nota de Empenho nº 2025NE000175, com fundamento no inciso II, alínea 'd', do art. 124, da Lei 14.133, de 2021. 1.3.2. Supressão quantitativa consistente em redução de 8 unidade, passando de 55 para 47 itens, o que equivale a aproximadamente 14,55% (catorze vírgula cinquenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no inciso I, alínea 'b', do art. 124, da Lei 14.133, de 2021. 1.3.3. Modificação das especificações, para melhor adequação técnica os objetivos institucionais, com fundamento no inciso I, alínea 'a', do art. 124, da Lei 14.133, de 2021. 1.3.4. Alteração do modo de fornecimento do objeto, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, com fundamento no inciso II, alínea 'b', do art. 124, da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 13/08/2026 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.532,26. Data de Assinatura: 13/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).